Rio de Janeiro, 26 de Maio de 2026

Crítica do casal Garotinho à juíza causa indignação ao STF

Terça, 17 de Maio de 2005 às 07:23, por: CdB

A crítica do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, e de sua mulher e atual governadora, Rosinha Matheus, à juíza que os declarou inelegíveis, causou indignação por parte do Supremo Tribunal Federal. A sentença da juíza foi decretada pela validade de três anos, a começar por 2004. O casal só poderá se reeleger após 2007. Como a decisão foi de primeira instância (não definitiva) o casal recorre da sentença.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, considerou ''inconcebível'' a crítica .Em reação à condenação, o casal deu entrevistas, em que atribui a condenação à suposta vinculação da juíza Denise Appolinária ao PT.
Jobim criticou o ataque pessoal:

- A divergência quanto ao conteúdo da decisão não pode incluir juízos de valor sobre o comportamento pessoal do magistrado que a profere. Tal conduta é inconcebível. Reflete desrespeito ao funcionamento das instituições jurídicas e do Estado democrático em que vive o país.

A Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro) decidiu interpelar judicialmente o casal e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) encaminhou ofício ao procurador-geral da República pedindo providências. A associação quer a retratação pública dos dois.

De acordo com a nota divulgada pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Rodrigo Collaço, está explícito que houve tentativa de intimidação por parte do casal, que ''não surtirá efeito, uma vez que a magistratura brasileira não se acovarda diante dos que aparentam tentar reintroduzir no nosso cenário político a figura do coronelismo''.

No ofício entregue pela Ajufe ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, consta que ''as manifestações de ambas as autoridades citadas configuram grave ataque à magistrada, e não apenas à sua sentença. (...) Isso porque as críticas não se limitaram ao conteúdo técnico de sua decisão, mas tentaram vincular a magistrada a movimento ou partido político, o que é expressamente vedado pela Constituição''.

O presidente recém-empossado do Tribunal Regional Eleitoral, Marlan de Moraes Marinho, interpreta de forma diferente o episódio. Segundo ele, é um comportamento freqüente alguém culpar o juiz após uma decisão que não lhe agrada. Esclareceu que isso não afetará a decisão dos juízes do TRE, que apenas se atêm aos aspectos técnicos do processo.

O presidente do tribunal prevê que o julgamento da governadora e da Anthony Garotinho ocorra, no máximo, até novembro. O casal é acusado de uso ilícito da verba de programas sociais do Governo do Estado para financiar campanhas de canditados na última eleição.

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