Rio de Janeiro, 22 de Dezembro de 2024

Critérios para negociar dívida de estados e municípios são técnicos

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Sexta, 07 de Janeiro de 2005 às 13:27, por: CdB

O Ministério da Fazenda divulgou nesta sexta-feira nota para rebater críticas sobre a forma com que vêm sendo conduzidas as negociações da dívida de São Paulo. Segundo a nota, os critérios para negociação de dívidas de estados e municípios são técnicos e tomados "no estrito cumprimento da lei".

Eis a íntegra da nota:

"O Ministério Fazenda informa que todas as decisões relativas ao pagamento da dívida de estados e municípios baseiam-se em critérios técnicos e são tomadas no estrito cumprimento da lei, particularmente da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo de responsabilidade exclusiva da Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério da Fazenda."

 

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