A crise no Senado e a perspectiva de que o impasse se arraste para o segundo semestre já ameaça a agenda legislativa do governo no Congresso, inclusive medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A maior preocupação do Palácio do Planalto é com a prorrogação da CPMF (o imposto do cheque) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU), cujo cronograma de votação já está atrasado, mas deve ser retomada na próxima semana, na Câmara.
No momento, sete medidas provisórias bloqueiam a pauta de votações do Senado. Um bom exemplo da paralisia se deu na terça-feira, quando a ordem do dia chegou a ser aberta, mas o plenário foi tomado por discursos sugerindo o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AP).
Cinco das sete MPs que trancam a pauta autorizam a abertura de créditos extraordinário em favor da União no valor total de R$ 8 bilhões, entre os quais R$ 975 milhões do Tesouro Nacional para compensações previstas na Lei Kandir a estados e municípios.
A situação pode se tornar mais grave se a oposição levar adiante o projeto de obstruir a pauta de votações do Senado, acalentado por PSDB e DEM. Semana passada, apesar das turbulências provocadas pela crise Renan, a oposição colaborou e votaram-se quatro medidas provisórias, entre elas a que criou a Secretaria de Comunicação Social da Previdência, e algumas mensagens, como a que reconduziu ao cargo o procurador-Geral da República Antônio Fernando de Souza.
A oposição, no entanto, já ameaça não votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é feita no Congresso (reunião conjunta da Câmara e do Senado, se a sessão for presidida por Renan Calheiros.
Há articulação para que o senador deixe a tarefa para o primeiro-vice presidente, até para não sofrer constrangimento por parte de deputados, que têm assumido uma postura muito mais agressiva que os senadores em relação à crise - foram os deputados que mais forçaram a Executiva Nacional do Democratas a divulgar uma nota oficial pedindo o afastamento de Renan.
Sem aprovar a LDO, o Congresso não sai em recesso, na próxima semana, mantendo aceso o caldeirão da crise. Mas o governo poderá mandar o projeto de lei orçamentária no prazo previsto, 31 de agosto.
Já prevenindo a hipótese de a prorrogação da CPMF não ser aprovada no prazo previsto ou de o projeto ser modificado no Congresso - o que obrigaria o governo a cumprir uma noventena antes de voltar a cobrar o imposto do cheque - o Orçamento deve ser enviado tendo a classificação da CPMF como receita condicionada.
O projeto que prorroga o imposto do cheque está parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara desde 9 de maio. Ontem, os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) almoçaram com o presidente do PMDB, Michel Temer, e o líder da bancada do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).
Os deputados asseguraram aos ministros que já na próxima semana o projeto será votado e aprovado na comissão apenas no que se refere à constitucionalidade do texto.
O detalhe é importante porque o relator, Eduardo Cunha (RJ), ameaçava fazer algumas modificações na proposta, como partilhar a contribuição com estados e municípios e torná-la permanente, o que não é atribuição da CCJ.
Temer e Henrique Alves disseram aos ministros que não será por um problema menor - a nomeação de um afilhado político de Eduardo Cunha para Furnas - que o PMDB deixará de votar a proposta. "Não há nada que leve o PMDB a confrontar o governo", disse Alves.
Além de o cronograma já estar comprometido, os ministros querem pressa na tramitação da Câmara para ganhar mais tempo para negociar sua aprovação quando ela chegar ao Senado ainda paralisado pela crise. Inclusive com a oposição, que alimenta a expectativa de que o desgaste de Renan possa de alguma forma também desgastar o presidente.