A raiz mais profunda da crise não está no sistema eleitoral. Sua causa fundante está na possibilidade que tem os agentes políticos, a partir de uma posição em relação ao Estado, de influenciar e decidir, sem qualquer controle social.
Já nos primeiros momentos da crise política atual, muitos apontaram a construção de uma reforma política como saída para evitar novas crises. De fato ela é. Mas quais aspectos deveriam ser abrangidos por esta reforma?
Para responder esta pergunta, ao menos em parte, é preciso antes identificar a origem desta crise. No debate travado até aqui, alguns têm identificado a origem da crise nas distorções presentes no sistema eleitoral. Distorções quanto a regras de financiamento eleitoral, método para a escolha de parlamentares por lista aberta e ausência de regras de fidelidade partidária são, entre outros, elementos apontados como provocadores da crise. Partidos e candidatos são, nesta linha, pintados como reféns de uma dinâmica na qual as práticas hoje expostas pela crise seriam pré-condição para o sucesso eleitoral. Corrigidas estas falhas no sistema, teríamos representantes "blindados" a práticas moralmente reprováveis - em especial à corrupção - e fiéis a programas partidários.
Acreditar nisto equivale a crer no mito do "bom selvagem". A política seria composta por boas pessoas corrompidas por um sistema distorcido, quando na verdade, não é feito nem só de boas pessoas e nem por um sistema totalmente distorcido.
Na verdade, a raiz mais profunda da crise não está no sistema eleitoral. A causa fundante desta crise está na possibilidade que tem os agentes políticos, a partir de uma posição em relação ao Estado, de influenciar e decidir, sem qualquer controle social, sobre uma imensa gama de temas e procedimentos. Temas e procedimentos que poderão atender ou não a algum interesse determinado. Cientes disto, muitos agentes vendem tal poder, nos subterrâneos do "mercado eleitoral", para promover interesses que não teriam a menor chance de legitimação social a "luz do dia". Mantida inalterada esta circunstância, tais agentes continuarão com esta prática qualquer que seja o sistema de competição eleitoral: com ou sem financiamento público, com ou sem fidelidade partidária, com lista aberta ou fechada de candidatos. A diferença entre a situação futura e a atual estará na dimensão do custo e do "prêmio".
Por esta razão, alterar somente as regras eleitorais e partidárias não irá resolver o problema. Aliás, dependendo das regras construídas, uma reforma circunscrita a estes elementos poderá tornar estruturas partidárias e representantes eleitos ainda mais impermeáveis à pressão política da sociedade, em particular das camadas populares.
Para iniciar uma reforma que altere o atual cenário, é necessária a criação de mecanismos de controle social sobre as decisões tomadas pelos representantes eleitos. Neste sentido, um dos elementos centrais da reforma política deveria ser a criação de mecanismos de participação popular direta e sistemática na definição e fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Um bom exemplo disto é o Orçamento Participativo. Também deveriam ser exigidos processos de debate e consulta pública para legislações e regulamentos que envolvam importantes interesses econômicos.
Uma reforma política que pretenda ter sucesso, além de reformar o sistema eleitoral e partidário, deverá incorporar elementos de fortalecimento orgânico, ampliação da profissionalização e de controle social do Estado brasileiro.
André Passos Cordeiro, economista, ex- secretário municipal do Gabinete de Planejamento de Porto Alegre.