A medida que estabelece o financiamento público de campanha está na ordem do dia para os parlamentares brasileiros. A preocupação com o impacto da crise econômica mundial nas eleições do ano que vem tende a fazer com que a Câmara e o Senado aprovem, a toque de caixa, novas regras para o financiamento eleitoral que possam valer já em 2010. Outro fator que aumentou a pressa pela alternativa de os cofres públicos pagarem pelas campanhas eleitorais é a série de escândalos que, eleição após eleição, mina a confiança dos eleitores no processo democrático.
Um dos projetos em marcha no Congresso reforça o fundo partidário para que possa receber dinheiro público, proíbe as doações de campanha por empresas privadas e mantém a proibição para que as empresas públicas apoiem financeiramente partidos ou candidatos. A proposta em discussão estabelece uma forma de financiamento público de campanha, mas não exclusivo - pois mantém a contribuição de pessoas físicas, o que permitirá doações pela internet, a exemplo do que ocorreu nas últimas eleições nos Estados Unidos. O autor do projeto, em parceria com um grupo de deputados, é Flávio Dino (PC do B- MA).
Os parlamentares, com base em pesquisa realizada junto a potenciais doadores, encontraram muita dificuldade na captação de recursos das empresas privadas para as próximas campanhas. Eles identificaram a retração por parte dos principais doadores devido à crise econômica e ao aumento nos mecanismos de controle, o que tem causado problemas fiscais para as empresas.
Segundo o projeto em curso, as pessoas jurídicas poderão doar até 2% do valor do faturamento bruto. No caso da Bahia, onde há uma série de irregularidades denunciadas pelo Ministério Público, o cruzamento entre dados da Justiça Eleitoral e da Receita mostra que as quantias superaram esse limite. Caso sejam condenadas, as empresas podem pagar multas e ficar proibidas de participar de licitação pública por cinco anos. Por outro lado, também cresceu o temor dos políticos de ser cassados por irregularidades na campanha.
Segundo afirmou a jornalistas o deputado Dino, a proposta do fundo de campanha deverá prever um valor de, no máximo, R$ 7 reais por eleitor e, em caso de segundo turno, mais R$ 2. Isso significa que o total poderia chegar em 2010 a R$ 1 bilhão. Este ano, serão repassados R$ 155,44 milhões do Orçamento para o fundo partidário, mais um valor estimado em R$ 55,8 milhões oriundos de multas aplicadas. Dino afirmou, ainda, que será fixado um teto com base na média dos gastos feitos por Estado na campanha de 2006.