Criminalização do preconceito por orientação sexual é aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que criminaliza o preconceito por orientação sexual.

O texto irá ao Senado e prevê pena de um a três anos de prisão para discriminação e de dois a cinco anos para quem impedir ou restringir manifestações de afetividade em público entre homossexuais, bissexuais e transgêneros.

O projeto, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), diz que o empregador que demitir alguém direta ou indiretamente por sua orientação sexual também poderá cumprir de dois a cinco anos de prisão.

A mesma pena está prevista para quem recusar, impedir, preterir ou sobretaxar a locação ou compra de um imóvel por esta razão.

Se aprovado, o projeto modificará a lei que atualmente trata do preconceito de raça, cor, etnia, religião e nacionalidade, além da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).