Gilberto NascimentoBezerra: adaptação do Estatuto do Índio ao novo Código Penal.A Câmara analisa o Projeto de Lei 693/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que agrava em 1/3 a pena nos crimes contra a dignidade sexual em que a vítima seja índio não integrado ou comunidade índigena.
O projeto altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73), que hoje prevê o aumento da pena em 1/3 nos crimes contra a pessoa, o patrimônio ou os costumes em que o ofendido seja índio não integrado ou a comunidade indígena.
O objetivo da proposta é adaptar o estatuto à nova redação do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). "Com a mudança de denominação do título do Código Penal que tratava dos crimes contra o costume para crimes contra a dignidade sexual, o Estatuto do Índio passou a ter uma referência desatualizada", explica o autor.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário.
Edição - Natalia Doederlein