Criado Conselho de Proteção à Testemunha no Rio

O governador Sérgio Cabral e o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio, Rodrigo Neves, assinaram nesta quinta-feira o decreto que institui oficialmente o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Rio de Janeiro (PROVITA). Foi anunciada também a implantação do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH). O PROVITA tem por objetivo proteger as testemunhas de crimes que estejam ameaçadas. Estas testemunhas têm papel fundamental na inibição de ocorrências relacionadas ao crime organizado, em virtude da colaboração ou declarações prestadas em investigações ou processos penais feitas pelas testemunhas que ingressam no programa. – A regulamentação nunca tinha ocorrido e este decreto é essencial para que o programa possa ser executado de forma plena. O conselho poderá, de forma deliberada, integrar a testemunha no sistema de proteção –, explicou o subsecretário de Estado de Direitos Humanos e Territórios, Antônio Carlos Biscaia. O Conselho Deliberativo é responsável por determinar o ingresso das testemunhas no programa, bem como fiscalizar o serviço prestado pela ONG que exerce este serviço. Compõem o conselho membros do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e da Secretaria de Estado de Segurança Pública.