No estado do Maranhão (região Nordeste do Brasil) diversas ações dão continuidade à criação do Observatório da Justiça e Cidadania, que objetiva empoderar o povo maranhense no que diz respeito ao cumprimento de direitos básicos de cidadania. Audiências públicas e uma mobilização para a Marcha Contra Corrupção e pelos Direitos Humanos, prevista para o dia 7 de outubro, são os próximos passos das organizações que estão à frente desta iniciativa popular.
As audiências públicas, segundo explica Ricarte Almeida, secretário executivo da Cáritas do Maranhão, acontecerão em vários municípios do estado e têm o objetivo de apresentar o os principais casos de violações aos direitos humanos que acontecem por lá. O levantamento do conjunto das denuncias contará com o apoio dos sindicatos, escolas, comunidade em geral agregando vários setores do Estado como educação, saúde, moradia, etc.
Além disso, as organizações envolvidas na criação deste Observatório vão se dedicar a mobilizar os moradores do estado para que participem da Marcha contra a Corrupção e Pelos Direitos Humanos, que acontecerá no dia 7 de outubro. Todas essas atividades fazem parte do processo de formação e sensibilização para a concretização do Observatório, que buscará, ainda, monitorar ações de juízes e promotores, a fim de garantir a justiça igualitária para todos e todas.
Os primeiros passos para efetivar o Observatório já foram dados. A mais recente atividade aconteceu no último final de semana, nos dias 17 e 18 de junho, com um curso de formação de agentes, nos municípios de Codó e São Luís. Participaram do curso 120 agentes vindos das diversas regiões do estado.
A formação resultou na elaboração coletiva de um documento que foi entregue ao Ministério Público exigindo uma postura mais eficaz do Poder Judiciário aos casos de desrespeito aos direitos da população. O documento também pedia a cassação do prefeito João Castelo e do secretário de Obras e Serviços Públicos, Marcos Aurélio Freitas, de São Luís, por improbidade administrativa, e faz referência a não construção de uma estrada que daria acesso a 30 povoados, beneficiando cerca de 6 mil pessoas. Sem a estrada faltam médicos, pois esses não conseguem chegar até os povoados e os alunos não conseguem chegar às escolas.
Questões latifundiárias, trabalho escravo, perseguição a comunidades quilombolas, também são apontados como casos de grave violação aos direitos humanos.
Comunidades quilombolas e mão de obra escrava
Os dados ilustram bem a importância de se criar um Observatório deste tipo. De acordo com dados do Centro de Cultura Negra do Maranhão, são 527 comunidades quilombolas em 134 cidades. O processo para reconhecimento e titulação dessas terras ancestrais ainda é considerado muito lento. Como se não bastasse a incansável luta pela propriedade, o estado também enfrenta a dura realidade da mão de obra escrava. Conforme levantamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), 40% dos trabalhadores escravizados no país são do estado.
"Existem várias denúncias de casos de trabalho escravo em fazendas de Juízes. Em algumas situações o Juiz foi punido e obrigado a pagar indenização às famílias”, diz Zema Ribeiro, assessor de comunicação da Cáritas no Maranhão. Ele acrescenta que "o Observatório irá operacionalizar o monitoramento desses casos de violência e ajudará no acompanhamento das ações do Ministério Público garantindo que os juízes cumpram com seus expedientes. Tem juiz que trabalha apenas três dias na semana, impossibilitando o andamento e resolução dos casos”.
A sugestão para criação do Observatório surgiu em 2009, após realização de plenárias em quase todo estado sobre os inúmeros casos de violação.