Criação do Fundeb fará governo investir R$ 4,5 bilhões em educação básica

Em 2005, o repasse da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverá ser de R$ 627 milhões. Com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Ministério da Educação espera, no entanto, que o volume de participação dos recursos da União para serem investidos em educação básica chegue a R$ 4,3 bilhões em 2009.

O Fundeb vai substituir o Fundef, cuja vigência de 10 anos termina em 2006. Se aprovado no Congresso, o novo fundo terá vigência de 14 anos, a partir da promulgação da emenda, tendo quatro primeiros anos de transição. Segundo o secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad, a proposta está sendo finalizada e deverá encaminhada à Casa Civil até a próxima segunda-feira (9).

Segundo o secretário-executivo ministério, Fernando Haddad, esse foi o prazo definido na quarta-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na audiência com o ministro da Educação, Tarso Genro. De acordo com o secretário, a proposta deverá ser enviada pelo governo ao Congresso em até 15 dias.

Haddad confirmou que o presidente autorizou a proposta do MEC de aumentar o volume de participação dos recursos da União para serem investidos em educação básica, a partir de 2006. Pela proposta, o Fundeb será implementado progressivamente em quatro anos, aumentando a cada ano a participação de recursos da União.

Segundo a assessoria do MEC, a proposta é que, no primeiro ano, o aporte da União seja de R$ 1,9 bilhão; no segundo, de R$ 2,7 bilhões; no terceiro, de R$ 3,5 bilhões e, a partir do quarto ano, de R$ 4,3 bilhões. O secretário disse que esses recursos virão do "esforço fiscal da parte de todo o governo no sentido de diminuir gastos com custeio para o investimento em educação".