Criação de novos feriados pode ser proibida no Rio

O projeto de lei 1.399/08, que pretende acabar com a criação de novos feriados no estado do Rio foi aprovado na quarta-feira na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Apresentado pelo deputado João Pedro (DEM), o projeto foi acatado em primeira discussão e terá que retornar à pauta em algumas semanas.

Segundo seu texto, que foi aprovado com duas emendas de texto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a criação de datas para homenagear pessoas, santos, profissões e outros temas de interesse comemorativo no estado não implicarão mais na decretação de feriado.

– É imperioso que esta Casa saiba acolher uma reivindicação que é de todo o setor de comércio do estado. É importante que se entenda que a atividade econômica clama por uma decisão como esta –, destacou o deputado.

O projeto encontrou resistência entre alguns deputados, que julgaram que a proposta cerceia os direitos dos parlamentares.

– O projeto tem evidentes méritos, já que nós estamos saturados de tantos feriados. Mas este é um tema de difícil interpretação, pois cerceia um direito, o que o torna discutível do ponto de vista legal –, admitiu o deputado Luiz Paulo (PSDB).