Quinto maior mercado mundial de telefonia móvel, o Brasil tem quase um celular por habitante. A expansão do serviço provoca a discussão sobre a necessidade de revisar e criar normas que acompanhem a modernização do setor: hoje, tramitam na Câmara Federal pelo menos 34 projetos de lei sobre o tema.
Enquanto o mercado de telefonia fixa apresenta um cenário de estagnação, a telefonia móvel ignora crises financeiras e bate recordes sucessivos de crescimento (veja quadros). Em 1998, quando a telefonia foi privatizada, o País tinha 7,3 milhões de celulares habilitados e 22 milhões de linhas fixas instaladas.
Onze anos depois, a inversão é brutal: enquanto os telefones fixos estão em 59,4 milhões, os aparelhos celulares já são quase 170 milhões – número 23 vezes maior do que no ano da privatização.
A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputada Ana Arraes (PSB-PE), afirma que essa nova realidade provocou uma demanda maior de proposições da Câmara com o objetivo de modernizar a legislação da área.
– A Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9472/97) é anterior à telefonia móvel –, diz.
Ana Arraes cita, entre os projetos que modificam a Lei Geral das Telecomunicações, o PL 2809/08, do deputado Silas Câmara (PSC-AM). A proposta inclui no texto o direito de o usuário não pagar valores que considere indevidos até que a prestadora comprove a prestação do serviço. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, aguarda análise da CCJ.
Para a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Estela Guerrini, é necessária uma revisão geral da legislação de telecomunicações.
– Temos hoje um cenário de convergência tecnológica, serviços prestados em conjunto (combos), e essa mudança ainda não é refletida na legislação. Existem lacunas das quais as empresas acabam se aproveitando –, afirma.
Essa revisão, segundo ela, deveria ser feita em conjunto pelo Congresso e pela Anatel.
– Que a regulação seja convergente e flexível, assim como os serviços são hoje.