Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, o senador Delcidio Amaral (PT-MS), e o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), entregaram nesta segunda-feira o relatório da comissão para a Polícia Federal. O encaminhamento servirá para dar continuidade às investigações feitas pela CPMI. Os parlamentares também entregaram cópias do relatório aos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros. Nesta terça, o documento será repassado ao Ministério Público.
Serraglio promoveu 35 alterações em relação ao texto original apresentado na última terça-feira de março, mas não acatou as principais reivindicações do PT. Ele aceitou, no entanto, a pedido do PT, incluir em seu relatório o controlador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, como um dos financiadores do esquema. Essas alterações reduziram o número de pessoas com pedidos de indiciamento, que caiu de 122 para 106.
Entre os "inocentados" pelo relatório aprovado está o vice-governador de Minas Gerais, Clésio Andrade (PTB). No relatório original, Serraglio pedia o indiciamento de Clésio por crime eleitoral na campanha de 1998 para vice-governador de Minas Gerais, assim como o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), candidato a governador na mesma chapa. Serraglio declarou que transferiu a responsabilidade por essa mudança no relatório ao deputado Carlos Willian (PTC-MG).
Willian argumentou que não ficou comprovado o envolvimento de Clésio Andrade nas irregularidades apuradas pela CPMI. "Pedi a retirada do Clésio Andrade do relatório porque ele não participou das negociações irregulares e não foi o responsável pela caixa da campanha. Acho que consegui fazer justiça", declarou.
Também saíram da lista de pedidos de indiciamentos o ex-secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional Márcio Lacerda, o ex-presidente do banco do Brasil Cássio Casseb, e o atual presidente dos Correios, Janio Cezar Luiz Pohren. Outros nomes, na maioria de técnicos, também tiveram os nomes retirados do pedido de indiciamento.
PT recorre
O PT já recorreu da decisão de Delcidio Amaral, de não levar em conta os destaques apresentados pelo partido com pelo menos dois argumentos. O primeiro remete ao Artigo 312 do Regimento Interno do Senado, que autoriza a concessão do destaque de partes de "qualquer proposição" para votações em separado. O líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante (SP), considera que o relatório da CPMI deve ter o mesmo encaminhamento de uma proposição. O segundo argumento é que o relatório não poderia ser votado porque o Plenário da Câmara estaria votando simultaneamente o processo de cassação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP).