O relatório do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) foi aprovado nesta quinta-feira, por 14 votos a sete, pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos e, com isso, sepultou de vez as investigações acerca das despesas realizadas, no cartão de crédito, por autoridades federais. No texto, o deputado não pede o indiciamento de nenhum do supostos envolvidos na produção do dossiê com gastos sigilosos do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
A oposição apresentou um voto, em separado, pedindo o indiciamento da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef e da secretária executiva da casa Civil, Erenice Guerra. Porém, como o parecer do relator foi aprovado o voto não tem conseqüências práticas, apenas vai ficar arquivado na CPI.
Muito barulho
O voto em separado, apresentado pelo deputado Índio da Costa (DEM-RJ), também pedia o indiciamento ao Ministério Público do ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido, por ter revelado por e-mail dados sigilosos acerca das despesas do Governo FHC e por ter mentido sobre dossiê a CPMI. O voto em separado classifica a conduta de José Aparecido como violação de sigilo funcional e improbidade administrativa.
Ele também pediu também o indiciamento da ex-ministra da Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, por ter pago despesas pessoais com o cartão e por não ter feito licitação para contratação de despesas com hotéis e locação de veículos. Ele pede ainda à Comissão de Ética Pública que faça um aprofundamento nas investigações sobre as supostas irregularidades.
Também foi pedido o indiciamento, no voto em separado da oposição, do ex-ministro da Secretária Especial de Agricultura e Pesca, Altemir Gregolin, por ter feito uso indevido do cartão corporativo para pagamento de despesas pessoais, além de ter pedido votos no Pará ao Presidente Lula em 2006, durante viagem ao estado.
De acordo com o deputado, os supostos crimes cometidos pelo ex-ministro são os de improbidade administrativa, crime eleitoral e peculato. Ele pede que a investigação seja feita pelo Ministério Público e pela Comissão de ética Pública.
Lamentável
Antes de encerrar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), presidente do colegiado, lamentou que a comissão "não tenha aproveitado a oportunidade para ser um divisor de águas no controle de gastos públicos". Ela destacou que a CPI Mista poderia ter avançado na apuração das denúncias, contribuindo para punir o uso irregular de cartões corporativos e construir novos mecanismos para a gestão de recursos públicos.
- Todos aprendemos nesses meses de trabalho. Não houve vencedores e vencidos. Se houve derrota, foi da esperança de milhares de brasileiros que esperavam ver as denúncias apuradas - concluiu a parlamentar.