CPMI aprova quebra do sigilo bancário de pecuarista

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Reforma Agrária e Urbana (CPMI da Terra) enviará ofício ao Banco Central (BC) solicitando informações sobre as movimentações bancárias do pecuarista Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, entre os anos de 1999 e 2005. Nesta quarta-feira (23), a CPMI aprovou a quebra dos sigilos bancário, assim como fiscal e telefônico, do fazendeiro, acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, em Anapu (PA).

- A CPMI, quebrando o sigilo bancário, imediatamente encaminha ofício ao Banco Central, que passa a repassar as informações, da mesma forma à Receita Federal quanto ao sigilo fiscal. Obviamente, se houver um mandado de segurança, o Supremo Tribunal Federal delibera, mas nem sempre há recurso ao Poder Judiciário - explicou o presidente da comissão, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), após a CPMI realizar a primeira reunião do ano.

De autoria do deputado Adão Pretto (PT-RS) e do senador Sibá Machado (PT-AC), o requerimento estende a quebra de sigilo a outros oito pecuaristas suspeitos de envolvimento em trabalho escravo, grilagem de terra, exploração ilegal de madeira e mau uso do dinheiro público, entre os quais os recursos repassados pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) destinados ao desenvolvimento regional.

Para Álvaro Dias, a quebra de sigilo se justifica devido a suspeita de irregularidade na aplicação de recursos públicos .

- Aprovamos o sigilo em função da aplicação de recursos da Sudam em projetos cuja irregularidade motiva suspeita. A própria irmã Dorothy, quando prestou depoimento à CPMI, informou que 17 projetos com recursos da Sudam estavam absolutamente irregulares - ressaltou o senador.

Segundo ele, esses financiamentos superam o valor de R$ 100 milhões.

Na avaliação de Sibá Machado, para combater a ação de criminosos no Pará, é preciso investigar se há outras ações ilegais relacionadas.

- Só tem uma forma agora, é podermos investigar a conta dessas pessoas. Saber se elas, além de grilagem de terras, têm outras formas de envolvimento com coisas piores.