CPMF é 'imprescindível', diz Mantega

A prorrogação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), com a mesma alíquota de 0,38%, é "imprescindível" para a manutenção dos gastos sociais do governo federal, entre eles o Bolsa Família, e também para os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), disse, nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A proposta de emenda constitucional (PEC) com a prorrogação da CPMF até 2011 está sendo enviada nesta segunda ao Congresso Nacional.
 
- O que posso dizer é que a arrecadação da CPMF, prevista em R$ 35 bilhões para 2007, é imprescindível para a realização dos projetos e dos gastos do governo. Só poderá reduzir isso se houver outra fonte de financiamento. Caso contrário, vamos ter que desativar projetos sociais do governo, porque hoje a CPMF paga uma parte da Bolsa Família e dos gastos com Saúde. Já está incorporada à arrecadação do governo. A única maneira de reduzir é desativar uma parte destes programas e o governo não está pensando nisso -, disse Mantega.
 
O ministro da Fazenda afirmou ainda que, sem a CPMF, uma parte dos projetos do PAC não seriam viabilizados.
 
- Nós vamos fazer a discussão lá dentro do Congresso, racionalmente. Afinal de contas, o Parlamento está apoiando o PAC. E o PAC tem vários projetos de interesse de vários partidos e governadores. Todo mundo está interessado em que ele se viabilize. Não dá para fazer omelete sem quebrar os ovos. Se não tiver o dinheiro da CPMF, não vai viabilizar uma parte destes projetos -, afirmou ele.
 
Mantega disse também que espera contar com o apoio dos governadores para aprovar a prorrogação da CPMF. Lembrou que existem vários projetos em estudo para ajudar os estados. Entre eles: proposta para vender a cobrança de dívida ativa com contribuintes para empresas de cobrança; o aumento da margem de endividamento dos estados e a remodelagem da regra de pagamento de precatórios. A partilha da arrecadação da CPMF com os estados, porém, só poderia acontecer no âmbito da reforma tributária, disse o ministro.

Para facilitar a prorrogação do tributo no Congresso Nacional, Mantega disse ainda que o governo está estudando eliminar a CPMF para a concessão de novos empréstimos.