CPMF: base aliada tentará derrubar emendas que podem obstruir votação

A base aliada do governo na Câmara dos Deputados vai tentar derrubar as emendas e destaques que podem obstruir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.

— Estamos vendo uma forma de dar uma enxugada, na medida do possível, para não ficar com esse número elevadíssimo de destaques e emendas. Isso tem que ser tentado em um acordo, porque, se for levar essa decisão a plenário, vamos começar uma briga regimental, em vez de discutir o mérito da CPMF —, disse o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE).

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, das 66 emendas apresentadas, 26 têm condições regimentais para ser votadas em plenário, além de 10 destaques para votação em separado.

O governo pretende derrubar primeiro os 10 destaques para que as emendas aglutinativas (que aproveitam trechos dos destaques) possam ser consideradas prejudicadas. Segundo o deputado Ricardo Barros (PP-PR), já existe entendimento favorável a essa tese na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).

O líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), entretanto, não considera a questão consensual.

— Esse entendimento não é pacífico, e o regimento não deixa claro que, nesse caso, as emendas não possam ser aceitas —, disse ele.

A votação da CPMF deve ser retomada na quarta-feira na Câmara. O líder do PSB, Márcio França (SP), informou que há um entendimento na base aliada de que o primeiro turno da votação da CPMF poderá ser concluído no dia 2 de outubro e o segundo turno, no dia 9. O líder do governo, José Múcio, preferiu não fazer previsões.