A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Rio, que investiga a perda de arrecadação tributária pelo Estado do Rio nos últimos quatro anos, vai votar a quebra do sigilo bancário do fiscal da Secretaria estadual de Fazenda, Francisco Roberto da Cunha, e de mais cinco pessoas ligadas a ele, na quarta-feira, às 15h, na sala 316 do Palácio Tiradentes.
Além do fiscal, outras duas pessoas foram ouvidas, na segunda-feira (4/6), pela CPI: o subsecretário adjunto de Fiscalização, Severino Pompilho, e o subsecretário de Receita Estadual, Alexandre da Cunha Ribeiro.
"Estes dois depoimentos foram fundamentais para que pudéssemos conhecer melhor o funcionamento da Secretaria de Fazenda. Eles nos deram a dimensão da quantidade de trabalho que será necessário para organizar o órgão", disse o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB), referindo-se aos dois subsecretários que assessoraram o ex-secretário de Fazenda, Antônio Francisco Neto, enquanto ele esteve à frente da secretaria, de abril a novembro de 2006.
Durante o depoimento prestado à CPI, Francisco Cunha alegou desconhecer a maior parte das pessoas, empresas e ações envolvidas nas denúncias levadas à comissão. O deputado Luiz Paulo revelou estar perplexo com o volume de acusações relativas ao fiscal.
"São denúncias muito pesadas, graves, de que Francisco Cunha, conhecido como Chico Olho de Boi, comandaria nomeações de fiscais que, por sua vez, repassariam propinas de mais de R$ 200 mil por mês a ele", disse o parlamentar.
"De acordo com as acusações, o fiscal seria o Silveirinha dois", completou o tucano. Segundo a deputada Cidinha Campos (PDT), o fiscal não tem como justificar seu patrimônio, já que parte dos bens de Cunha estaria em nome de sua primeira ex-mulher, Rosane Neuza da Cunha Gomes, e de seus dois filhos, Alexandre Gomes e Fabiana Gomes da Costa.
O subsecretário Severino Pompilho disse que a legislação em vigor é um dos maiores entraves à arrecadação no estado. Segundo ele, determinadas leis deveriam ter seu texto alterado para melhor se adequar à nova realidade dos produtos.
"Existem leis, como a 846/85, que, por citarem o percentual de tributos aferidos a cada produto, listando-os, se desatualizaram. Deveríamos rever estes textos, acrescentando produtos atuais, como os aparelhos celulares", disse. O deputado Paulo Melo (PMDB), relator da CPI, rebateu. "Esta é uma iniciativa que deverá partir do Executivo. Acho que o senhor deveria sugerir estas alterações e, se for o caso, nós emendaremos", disse o parlamentar, que solicitou a Pompilho a relação de fiscais que atuam atualmente na Inspetoria de Substituição Tributária.
"Precisamos saber se alguns dos fiscais citados pelo relatório da CPI do Propinoduto (que investigou denúncias de corrupção na Secretaria de Fazenda) ainda estão na inspetoria", explicou o deputado, que presidiu a comissão em 2003.