CPI dos combustíveis pode convocar juízes para depor

A CPI dos combustíveis pode convocar para depor os juízes que concederam liminares a revendedores interessados em evitar o pagamento de impostos. De acordo com o presidente da comissão de inquérito, deputado Carlos Santana (PT-RJ), existem denúncias de que grupos da sociedade favoreceram fraudes, desde deputados até juízes. - Ainda não há identificação de juízes específicos, mas queremos os nomes de todos que concederam esse tipo de liminar - disse Santana, nesta quinta-feira, durante sessão da CPI na Câmara dos Deputados. Ele acrescentou que os juízes podem ser convocados para prestarem esclarecimentos. A CPI dos combustíveis foi aberta no dia 7 de maio para apurar irregularidades que vão desde fraudes fiscais à formação de uma indústria de liminares, que já teriam causado um prejuízo de 10 bilhões de reais para os cofres públicos, segundo Santana. Nesta quinta-feira, o depoimento foi do diretor geral da Agência Nacional de Petróleo, Sebastião Rego Barros, que voltou a declarar que a ANP não tem condições de fiscalizar o país inteiro. A agência atualmente conta com apenas 55 fiscais. - É uma tarefa difícil, porque vários fatores conspiram contra a fiscalização, a legislação atual é fraca e o processo de punição muito custoso e lento, leva de 3 a 4 anos - disse Rego Barros durante o seu depoimento. Ele voltou a criticar também o excesso de liminares concedidas aos revendedores de combustíveis para burlar o pagamento de impostos. Presente no depoimento, o deputado petista Paulo Rubens Santiago cobrou o diretor da ANP explicações sobre denúncias de que fiscais da agência teriam sido afastados por irregularidades, mas que teriam sido reintegrados por liminares. - Tenho informação de que ficais foram afastados e reintegrados por ação judicial...foram afastados por envolvimento com irregularidades - afirmou o deputado por Pernambuco durante os depoimentos. A denúncia trouxe tensão ao testemunho de Rego Barros. Ele pediu pediu ao presidente da CPI que o assunto não fosse tratado publicamente e se comprometeu a responder a denúncia por escrito. A assessoria da ANP no Rio de Janeiro informou que apenas um fiscal foi afastado por irregularidade, no Estado do Amazonas, mas que não foi reintegrado. O órgão esclareceu que todos os atuais funcionários da agência foram contratados por meio de liminar, já que pertenciam ao antigo Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), extinto com a criação da ANP. - A ANP teve que aceitar esses funcionários, que entraram por meio de liminar - informou um assessor. Ele não soube explicar, no entanto, porque o diretor não esclareceu a questão em plenário.