CPI dos cartões define quem terá acesso a dados sigilosos da Presidência da República

A presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), definiu na quarta-feira, em acordo com integrantes do colegiado, o formato da comissão de parlamentares que terá acesso aos dados sigilosos dos gastos da Presidência da República com cartões corporativos auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo a senadora,  esta comissão será composta por oito parlamentares - quatro da base governista e quatro da oposição. Ela pretende ter os nomes que serão indicados pelos partidos até esta sexta-feira. Os sub-relatores, que atuarão na CPI mista, também serão indicados pela presidente até amanhã. Marisa Serrano ainda negocia com os líderes partidários o número de sub-relatorias e os respectivos titulares dos cargos.

Os parlamentares que integrarão essa comissão, que terá acesso aos dados sigilosos do TCU, terão um prazo restrito de um mês para exame da documentação em posse do TCU - de 22 de abril a 22 de maio.

Marisa Serrano restringiu ainda mais os critérios de acesso aos documentos, para garantir que as informações do TCU, compartilhadas com a comissão, não tenham seu sigilo quebrado e sejam repassadas para a imprensa. De acordo com a senadora, o parlamentar só poderá analisar os documentos acompanhado de um técnico do tribunal. Todo o material permanecerá no TCU.

— Qualquer CPI, da Câmara e do Senado, tem regras para verificação de documentos sigilosos, e essas regras, vou informá-las ao TCU —, disse.

O deputado ou senador designado pelos partidos para a comissão não pode estar com telefone celular quando for analisar os documentos e fica impedido de anotar na íntegra o conteúdo dos documentos.

Marisa Serrano e o relator da comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), reuniram-se nesta quarta-feira com o presidente do TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, para definir os critérios que serão adotados para garantir o acesso dos parlamentares à auditoria realizada pelo tribunal.

— O ministro Walton disse que o TCU está aberto aos parlamentares que queiram examinar os documentos, desde que eu coloque, também, as regras que eles [parlamentares] devem seguir —, informou a senadora.