O requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a denúncia de um pagamento mensal, pelos dirigentes do Partido dos Trabalhadores, a deputados federais do PL e do PP, em troca de apoio ao governo, a chamada CPI do Mensalão, deverá ser lido nesta terça-feira, durante sessão conjunta do Congresso Nacional.
Como a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi condicionada à criação dessa CPI, a LDO não deverá entrar em pauta nesta sessão do Congresso. Enquanto a LDO não for votada, fica suspenso o recesso parlamentar de julho. Após a leitura do requerimento da CPI do Mensalão, os líderes partidários terão de providenciar a indicação de seus integrantes.
A pauta da sessão prevê ainda a análise de dois projetos de lei que abrem crédito especial ao Orçamento da União. O PL 3/05-CN destina R$ 13.270.124,00 ao Ministério da Saúde, recursos a serem usados para amortização e pagamento de juros da dívida contratual interna de R$ 1.930.124,00; participação da União no capital social da Hemobrás - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia de R$ 6.640.000,00; ampliação, reforma e compra de equipamentos para o Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, em Pernambuco de R$ 4.700.000,00.
Já o outro projeto PL 6/05 - CN, aloca R$ 7.525.215,00 em favor da Câmara e das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho. Esses recursos serão aplicados em obras físicas de construção e reforma de prédios, nestes órgãos. Os congressistas deverão deliberar ainda sobre projeto de resolução que ratifica o Estatuto do Fórum dos Parlamentos dos Países de Língua Portuguesa. A tônica desse acordo é favorecer a cooperação técnica e tecnológica internacionais e o elo com a comunidade de países de língua portuguesa.
Acusados depõem na CPI dos Correios
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga um suposto esquema de corrupção nos Correios agendou para esta semana os depoimentos de pessoas envolvidas na gravação que flagrou o ex-chefe do Departamento de Contratação da estatal Maurício Marinho recebendo R$ 3 mil; também de funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do empresário Marcos Valério, dono da agência de publicidade SMB&P, que mantém contratos com os Correios.
Para esta terça-feira, estão marcados os depoimentos de Jairo Martins, que seria o responsável pelo equipamento de gravação. Também poderão ser ouvidos: José Fortuna Neves, ex-agente do Serviço Nacional de Informações (SNI), que afirmou, em depoimento à Polícia Federal, que a Abin investigava os Correios a pedido da Casa Civil; Edgar Lange, agente da Abin conhecido como "Alemão", que, de acordo com Fortuna, é quem teria contado a ele sobre a participação da Casa Civil nas investigações; e Caisser Bittar, que teria apresentado o empresário Arthur Washeck, suposto mandante da gravação nos Correios, a Jairo Martins.