O delegado Protógenes Queiroz, ex-chefe da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que levou à prisão, por duas vezes, o banqueiro Daniel Dantas, avisou por intermédio de um funcionário da Câmara, que não poderá comparecer à CPI do Grampo e prestar depoimento aos parlamentares, nesta quarta-feira. Ele pretende se justificar mediante um atestado médico, com o qual pretende comprovar que está muito estressado. Segundo o funcionário, que preferiu não se identificar, ele pretende negociar uma nova data para depor, "o mais longe possível". Segundo o presidente da CPI, o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), "é bom lembrar que o delegado Protógenes foi convocado pela CPI, e não convidado, o que o obriga a depor".
– Eu não acredito que o delegado, na condição de funcionário público, deixará de atender a uma convocação da CPI – afirmou Itagiba. O deputado acrescentou que somente uma questão de ordem médica poderia impedi-lo de comparecer, "o que não parece ser o caso, haja vista que a imprensa tem noticiado a sua freqüencia na Academia Militar de Polícia.
Liberadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, na noite desta segunda-feira, uma liminar às 17 operadoras de telefonia fixa e móvel do país o direito de preservar os nomes dos clientes que foram alvo de escutas telefônicas em 2007 e têm processos cobertos por segredo de Justiça. A liminar foi concedida pelo ministro Cezar Peluso, que considera a entrega dos dados uma possível devassa à intimidade dos envolvidos.
A CPI do Grampo requereu às teles o envio das cópias de decisões judiciais de interceptações naquele ano, com a identificação de todos os clientes que tiveram suas conversas monitoradas. A medida poderia causar "dano grave" à prerrogativa dos acusados de manter intacta a intimidade de suas declarações, segundo Peluso.
As operadoras temem ser responsabilizadas penalmente pela divulgação das informações, razão pela qual encaminharam, na véspera, o mandado de segurança ao STF, no qual pediram para ser desobrigadas de enviar à CPI as informações sobre as escutas telefônicas. Elas dizem que todas as ordens judiciais de interceptação telefônica seguem sob segredo de Justiça. As gravações deveriam ter sido entregues ao deputado Itagiba nesta terça-feira..
Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao se pronunciar sobre o assunto, pela manhã, condenou o que chamou de "grampo ilegal".
– O grampo ilegal não se justifica, independentemente da autoridade. Se nós banalizarmos o que é legal, o crime venceu – disse.
Britto acrescentou que ninguém se sente seguro no país, nem mesmo as autoridades, ao falar ao telefone.
– O ministro da Justiça (Tarso Genro) e o ministro das Relações Institucionais (José Múcio) disseram que não se sentem seguros quando conversam ao telefone. Se autoridades da República não se sentem seguros, imagine o cidadão comum – afirmou a jornalistas.