CPI do Apagão Aéreo aprova realtório que isenta Anac

A CPI do Apagão Aéreo aprovou por 14 votos a favor a 6 contra, nesta quarta-feira, o relatório do deputados Marco Maia (PT-RS). O relatório não pede o indiciamento da cúpula da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pela crise enfrentada pelo setor desde a queda do vôo 1907, da Gol, há um ano.

Maia alegou que faltaram elementos para indicar a culpa dos ex-diretores e diretores da agência e falta de tempo para colher os depoimentos necessários, mas disse ter sido duro ao relatar indícios de envolvimento dos diretores da agência em supostos atos ilícitos e que pediu investigação do Ministério Público.

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) pediu ainda o indiciamento do assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, e de seu assessor de imprensa, Bruno Garcia, além de engenheiros da Infraero e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Fruet pediu que, mesmo que seu voto não seja aprovado pela CPI, o documento seja encaminhado ao Ministério Público.

Fruet pede o indiciamento da ex-diretora da Anac Denise Abreu por falsificação de documento público e a continuidade de investigação por homicídio culposo (sem a intenção de matar), no caso do acidente da TAM.

A diretora encaminhou à Justiça norma da Anac que não era válida para conseguir a liberação da pista de Congonhas para aviões de grande porte.

O DEM pediu ainda o indiciamento dos pilotos do jato Legacy, que colidiu com o avião da Gol, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, dos responsáveis pela empresa Excel Aire, dona do Legacy, e de controladores de vôo.