CPI da Terra abre trabalhos na segunda quinzena de fevereiro

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra iniciará seus trabalhos na segunda quinzena de fevereiro, logo após o período de convocação extraordinária do Congresso Nacional. Instalada no fim do ano passado e formada por 11 senadores e 11 deputados federais, a comissão tem entre seus objetivos investigar a aplicação de recursos públicos na reforma agrária, os assentamentos irregulares, a grilagem de terras e também a ação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra).

Segundo o presidente da comissão, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), caberá também à CPMI propor um modelo alternativo para a reforma agrária, com mais justiça e sem violência, e estabelecer uma legislação moderna, para permitir entendimentos entre segmentos sociais e governos (federal, estaduais e municipais), para que a reforma agrária aconteça com eficiência". A CPMI da Terra terá também, entre suas tarefas, a investigação de denúncias de superfaturamento na desapropriação de áreas e de desvio de recursos públicos em assentamentos e as invasões violentas.

"O Brasil vive um processo de desenvolvimento da agricultura, que não pode ser comprometido pela insegurança no campo", afirmou Álvaro Dias. Autor do requerimento de criação da comissão, o senador disse que o principal objetivo da comissão será propor uma alternativa de reforma agrária "sem confrontos e justa".

Transgênicos

O senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) defendeu, em entrevista à Agência Senado, a urgência na votação do projeto de Lei da Biossegurança, em tramitação na Câmara dos Deputados, que consta da pauta da convocação extraordinária do Congresso. Segundo o senador, a demora na aprovação da proposta do Executivo pode trazer "sérios prejuízos econômicos e científicos ao país".

Lembrando que o principal objetivo da futura Lei de Biossegurança é fixar normas de controle internacionalmente aceitas para os organismos geneticamente modificados e, com isso, liberar dos entraves burocráticos e legais a pesquisa científica no Brasil, Juvêncio da Fonseca advertiu que, se não for aprovada o mais rapidamente possível, a questão dos transgênicos poderá representar "um atraso tecnológico, caso não se possa desenvolver com liberdade pesquisas na área de modificação genética".

Para o senador, o próprio Ministério do Meio Ambiente, comandado pela ministra Marina Silva, tem sido um obstáculo para o avanço da ciência nessa área. - Deus queira que haja um despertar de inteligência nesse Ministério, fazendo com que o Brasil se emancipe, não só tecnicamente e cientificamente, mas culturalmente, nessa área, fazendo com que nós tenhamos os instrumentos de desenvolvimento que são os produtos geneticamente modificados - disse o senador Juvêncio da Fonseca.