A votação do relatório da CPI da Serasa está marcada para às 13h desta terça-feira no plenário 9. Na reunião, o relator, deputado Gilberto Kassab (PFL-SP), poderá também aceitar sugestões ao texto dos outros integrantes da comissão. O prazo para o encerramento dos trabalhos da CPI termina na próxima quarta-feira.
Segundo Kassab, o Sistema de Proteção ao Crédito é falho e precisa ser reformulado. Com o fim das investigações, ele chegou à conclusão de que não há ilegalidade nas ações da Serasa. O que existe atualmente é um conjunto de falhas que acaba prejudicando o cidadão.
No relatório final, o relator aponta 18 pontos considerados problemáticos no funcionamento da empresa. Entre eles, está a forma de comunicação ao cidadão que tem seu nome negativado pela Serasa, que é feita por meio de carta comum. A comissão sugere que o consumidor receba o alerta por carta registrada.
Outro problema apontado é a inclusão equivocada de nomes na lista de inadimplentes. Hoje, cabe à pessoa lesada comprovar o erro e não à empresa. Para mudar essa realidade, o relator informou que a CPI vai apresentar um projeto de lei que garanta maior proteção ao consumidor a eventuais abusos de entidades de proteção ao crédito.