CPI avalia o retorno das atividades do Carf

Por Redação, com Vermelho - de Brasília A sessão de retomada dos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi aberta pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no dia 28 de julho. O retorno ocorre após o órgão sofrer uma reestruturação, em decorrência da Operação Zelotes, que constatou que grandes empresas subornavam integrantes do Carf para reduzirem multas. O julgamento dos processos, que ficaram suspensos por quatro meses, começa em agosto.

O senado institui uma Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de manipulação de julgamentos realizados pelo Carf. A CPI, que tem como relatora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), retoma as atividades na próxima quinta-feira. O vice-presidente da CPI do Carf, senador Donizeti Nogueira (PT-TO) elogiou as medidas que o governo adotou para a retomada das atividades do Carf. Para Donizeti, “as primeiras modificações que o governo federal fez dá conta desse momento. Ele (Carf) precisava voltar a funcionar. A minha expectativa é que ao final da CPI vamos saber se são suficientes e a gente apresente propostas para as mudanças que ainda sejam necessárias.” O senador Humberto Costa (PT-PE), integrante da CPI, entende que é importante que a instituição que faz esse tipo de julgamento administrativo tenha credibilidade, respeitabilidade, transparência e regras muito claras. - A segunda coisa importante é conseguir a revisão rápida dos processos considerados irregulares para que se tomem outras decisões sobre eles e assim se recupere os recursos públicos que eventualmente tenham sido sonegados - afirmou Costa. Mudanças anunciadas Quando esteve na CPI, o presidente do Carf, Carlos Alberto Freitas Barreto, anunciou que após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ter proibido que conselheiros do Carf exerçam advocacia privada, 80% deles renunciaram ao cargo. Outro problema apontado pelo presidente e que faz parte da reestruturação do órgão é o tempo no julgamento dos processos, que duravam até oito anos, e deve ser reduzido. - Um dos grandes desafios do conselho é diminuir essa temporalidade de oito anos - disse ele, ao defender maior especialização dos profissionais envolvidos no processo, com o objetivo de dar maior celeridade aos procedimentos. - Também é necessário o fortalecimento do comitê de seleção dos conselheiros - lembrou Carlos Alberto Barreto. O Carf, órgão do Ministério da Fazenda, é a última instância de recursos de processos administrativos pelo qual os contribuintes podem contestar multas aplicadas pela Receita federal. A Operação zelotes, iniciada em março, pela PF, constatou que grandes empresas subornavam integrantes do Carf para reduzirem multas. Com isso os julgamentos foram suspensos e o órgão sofreu reestruturação. Tombini nomeia diretor do BC para responder à CPI do Carf O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, designou o diretor de fiscalização da autarquia, Anthero de Moraes Meirelles, para atender às requisições da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o esquema de venda de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A informação consta de portaria publicada, nesta terça-feira, no Diário Oficial da União. Quebra de sigilo No dia 9 de julho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou diversos requerimentos de autoria do presidente Ataídes Oliveira (PSDB-TO), com o objetivo de aprofundar investigações sobre a manipulação de julgamentos no âmbito do órgão, que é ligado ao Ministério da Fazenda. As suspeitas são de que, por meio de intermediários, conselheiros do Carf cobravam propina para anular autuações ou reduzir tributos devidos ao governo federal. Foram convocados entre outros Cristiano Kok, presidente do Conselho de Administração da Engevix Engenharia; Otacílio Cartaxo, ex-presidente do Carf; e Jason Zhao, executivo-chefe (CEO) da Huawei do Brasil. A CPI também quebrou os sigilos fiscal e bancário de Leonardo Manzan, Paulo Cortez, Adriana Ribeiro, Gegliane Pinto e Jorge Victor Rodrigues. A medida também solicita à Receita a relação das pessoas jurídicas nas quais estes investigados aparecem como membros do quadro societário. — Pesam suspeitas de que todos eles integravam diretamente o esquema criminoso, seja como conselheiros do Carf, seja como consultores, valendo-se de influência junto àquele tribunal para obter manipulação de julgamentos visando seus clientes — disse Ataídes Oliveira. O presidente da CPI também falou sobre o acordo feito no colegiado que levou, por enquanto, à suspensão do depoimento de Steven Armstrong, representante da Ford, previsto para esta quinta-feira. O senador José Pimentel (PT-CE) leu um ofício a que a comissão teve acesso, segundo o qual a Ford teria sofrido uma tentativa de achaque relacionada a um processo no Carf, “em que perderia bilhões”, de acordo com o texto literal do documento lido pelo senador. A empresa não teria se envolvido no episódio. Mas Ataídes deixou claro que, se o aprofundamento das investigações exigir, um representante da Ford voltará a ser chamado para prestar esclarecimentos. — O Carf virou um antro de corrupção e não mediremos esforços buscando o ressarcimento dos cofres públicos. Neste caso a empresa sofreu uma tentativa de achaque, porém os bandidos não alcançaram seu intento — afirmou Ataídes, ao defender por enquanto a suspensão do depoimento.