As cotas raciais atrapalham o processo de redução da discriminação no Brasil porque geram um outro processo discriminatório e quebram o princípio da igualdade. A avaliação é da procuradora do Distrito Federal, Roberta Fragoso.
- As cotas não são a medida mais adequada para o problema racial porque, no Brasil, a questão social se confunde, necessariamente, com a questão racial. O negro rico no Brasil vira branco e o branco pobre vira negro - disse.
Ela acredita que nem mesmo cotas sociais – baseadas no fator econômico e destinadas a pessoas consideradas pobres – representam a saída correta para a problemática porque também provocariam uma "discriminação reversa".
A solução, segundo ela, seriam políticas públicas como bolsas de estudo para alunos que conseguem ingressar na universidade por meio do vestibular tradicional mas não têm como se manter ou a criação de cursinhos pré-vestibulares voltados para pessoas carentes.
- São exemplos de ações afirmativas que não se confundem com a política de cotas. Não há porque fazer um recorte tão drástico nos nossos direitos fundamentais. Assim [com as cotas], você violaria o princípio da igualdade - afirmou.
A procuradora admite que, desde que o sistema de cotas raciais foi implantado nas universidades brasileiras, houve aumento do ingresso de negros no ensino superior.
- Mas não necessariamente daqueles que mais precisavam do apoio estatal.” Ela critica a ausência de um estudo nacional que revele quem são os cotistas recebidos nas universidades. “Você pode, talvez, estar beneficiando uma classe média negra, o que não se justifica diante de tantos brancos pobres - disse.
Roberta lembra que o projeto em votação no Congresso Nacional – que destina 50% das vagas em universidades pública ao negros – não atrela o fator econômico à questão racial . Ela ressalta ainda que, caso a proposta seja aprovada, as cotas para negros podem abrir espaço para que outros grupos de minorias comecem a exigir os mesmos direitos.
- Aqueles que justificam as cotas com base na diversidade e na tolerância teriam que ampliar as cotas para todas as minorias no Brasil - acrescentou.
Para a procuradora, a proximidade das eleições municipais – em outubro – pode influenciar na decisão do governo em aprovar as cotas raciais.
- No Brasil, estamos acostumados a ter legislação simbólica, que não resolve mas que passa uma imagem para a população de que o Congresso Nacional está preocupado com aquele problema - disse.
Líderes partidários da Câmara dos Deputados se reuniram, nesta quarta-feira, com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para discutir propostas sobre a reserva de vagas em universidades federais. O projeto mais polêmico – nº 3627/04, do Executivo – reserva vagas para estudantes que se declararem negros ou índios e que tenham cursado o nível médio, integralmente, em escolas públicas.