Cota de filmes brasileiros é respeitada por 9% das salas do país

Somente 9% das 1.987 salas de cinema existentes no país, correspondentes a 186 cinemas, mostraram ter cumprido a cota de tela estabelecida pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) em 2004. Os dados divulgados nesta terça-feira pela Ancine revelam que 41% das salas, que remeteram 810 relatórios, estão sob averiguação por terem enviado informações incorretas ou preenchido campos errados, explicou a assessoria de imprensa da Ancine. Elas equivalem a 65% do total de salas de exibição do Brasil.

Outros 15%, ou 303 salas, não cumpriram o mecanismo de cota de tela, que determina a exibição de filmes nacionais. A aferição e fiscalização da cota de tela foram retomadas no ano passado pela Ancine. Desde 1990, quando foi extindo o Conselho Nacional do Cinema (Concine), essa aferição não era realizada.

A aferição da cota de tela 2004 mostra ainda que 35% das salas (688) não encaminharam à Ancine os dados solicitados. A assessoria da Agência informou que atualmente seis ações judiciais tramitam nos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, contra a obrigatoriedade da cota de tela, sob o argumento de que o mecanismo é inconstitucional.

Quatro dessas ações foram iniciadas pelo Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas no Estado de São Paulo; uma, pela Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex); e outra, pelo Sindicato das Empresas Cinematográficas do Estado do Rio Grande do Sul.

As penalidades previstas para quem não cumprir a exigência de exibir filme brasileiro, ainda segundo a assessoria, incluem pagamento de multa equivalente a 5% da renda média diária da bilheteria apurada no semestre anterior à infração e multiplicada pelo número de dias em que a obrigatoriedade não foi cumprida.