O desentendimento entre militares e a área de direitos humanos em torno da terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos foi resolvido nesta quarta-feira, com a edição de um novo decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que retira, a expressão “repressão política”, mas mantém o termo “violação aos direitos humanos”.
A mudança ocorre na diretriz que trata do reconhecimento da memória e da verdade e tem como primeiro objetivo estratégico "promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no período fixado pelo art. 8º do ADCT da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.
O decreto também trata da criação de um grupo de trabalho para elaborar o anteprojeto que cria a Comissão da Verdade. O decreto anterior continua valendo e o novo apenas retira a expressão e cria o grupo de trabalho sobre a comissão. Os outros pontos polêmicos do texto ficam, portanto, mantidos. Na avaliação de assessores do Planalto, a controvérsia se tratou de um ruído político que será resolvido pelo grupo de trabalho e os ministros da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi e da Defesa, Nelson Jobim, entenderam que o melhor caminho é o entendimento.
Os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, pressionaram o governo para que o presidente Lula revogasse o trecho referente à comissão. Vannuchi, por sua vez, também reagiu pela manutenção do conteúdo original. Em meio à polêmica, a nova expressão foi costurada pelo governo para agradar Jobim, os militares e Vannuchi. O ministro da Defesa disse que, da sua parte, o impasse "está resolvido".
A solução foi fechada pela manhã em reunião dos ministros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na véspera, Jobim e Vannuchi já haviam se encontrado para discutir o assunto. Os dois ministros tiveram um encontro sem a presença do presidente Lula para conversar sobre as discordâncias acerca do plano. Os militares questionam a criação da Comissão da Verdade que tem o propósito de esclarecer violações ao direitos humanos cometidas durante a ditadura militar.
Os militares interpretaram que o texto limitava a atuação da comissão aos fatos e personagens envolvidos apenas na repressão militar durante a ditadura (1964 a 1985). Eles entendem também que a medida abre brechas para a revisão da Lei da Anistia.
Várias entidades da sociedade civil se manifestaram a apoio a Vannuchi e às diretrizes do plano.