CORTE MEXICANA ANALISARÁ PROJETO SOBRE DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

CIDADE DO MÉXICO, 26 SET (ANSA) - A Suprema Corte do México analisa hoje as legislações que penalizam o aborto em 18 estados do país, três anos depois de ter declaradp "constitucional" uma lei que descriminalizou a interrupção da gravidez nas primeiras 12 semanas na Cidade do México.
   
O projeto, apresentado pelo juiz Fernando Franco, declara "inconstitucionais" as legislações que "protegem a vida desde a concepção" nesses estados. O texto aponta que as câmaras estaduais "não podem estabelecer em suas constituições essa proteção à vida em contradição com a Carta Magna, que não a contempla, e com tratados internacionais sobre a matéria".
   
Franco pede a "inconstitucionalidade" por "atentar contra a dignidade e os direitos fundamentais das mulheres, particularmente sua liberdade e saúde reprodutiva, além de ser contrária à Constituição federal".
   
Os estados que penalizam o aborto são Baixa California, San Luis Potosí, Chihuahua, Sonora, Morelos, Colima, Puebla, Jalisco, Durango, Nayarit, Quintana Roo, Campeche, Guanajuato, Yucatán, Querétaro, Oaxaca, Chiapas e Tamaulipas.
   
Os doze juízes que integram a Suprema Corte devem resolver se é constitucional outorgar o caráter de "indivíduo" desde o momento da concepção ou fecundação, já que as reformas equiparam estas duas etapas gestacionais.
   
"Ainda quando um zigoto [óvulo fecundado] classifica como um organismo humano, não pode se considerar razoavelmente como pessoa ou indivíduo (ou seja, como sujeito jurídico ou normativo), de acordo com a Constituição ou os tratados internacionais", sustenta o texto em discussão. (ANSA)