Corte Interamericana é analisa situação do presídio Urso Branco

O Brasil participa nesta segunda-feira, pela primeira vez, de audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A audiência foi convocada para verificar se o Estado brasileiro cumpre medidas de preservação da integridade física e a vida dos presos na Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva, conhecida como Urso Branco, em Porto Velho (RO). O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Clayton Nunes, participa da audiência que está sendo realizada na Costa Rica.

Em abril de 2004, 14 detentos morreram em rebelião interna no presídio. Mas o caso está na OEA há mais tempo. Em 2002, a organização não-governamental Centro de Justiça Global e a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho apresentaram denúncia contra o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em janeiro daquele ano, um erro na redistribuição de presos nas celas resultou na morte de 27 deles. Outros dez assassinatos isolados foram registrados após o massacre dentro do presídio, que tem capacidade para 360 pessoas, mas já chegou a abrigar 940 detentos.

A petição de 2002 informava que o direito à vida e a integridade física dos detentos estavam sob ameaça por falta de segurança interna. Solicitava também a reestruturação física do presídio, melhor adequação e condições de trabalho para os agentes e pessoal de apoio. O Estado enviou relatório sobre a situação, mas a comissão não o considerou suficiente e remeteu o caso à Corte. O Brasil possui mais de 100 casos de denúncias de atentados aos direitos humanos na CIDH e o único que se encontra na Corte é o de Urso Branco.