O juiz da Corte Federal de Nova York Brian M. Cogan levantou questões sobre a permanência nos Estados Unidos do processo aberto por familiares das vítimas do acidente do vôo 1907 da Gol contra empresas norte-americanas. Em uma audiência de duas horas, o juiz ouviu os argumentos finais para decidir se a ação das famílias poderá continuar nos EUA e fez diversas perguntas sobre o sistema judiciário brasileiro.
Cogan perguntou aos advogados das famílias e das empresas sobre o código civil brasileiro e se os familiares das vítimas poderiam ser recompensados integralmente caso ganhassem um processo contra a Gol. O juiz também pediu que a empresa norte-americana ExcelAire (proprietária do jato Legacy que se chocou contra o Boeing 737 da Gol) e os dois pilotos do jato, Joseph Lepore e Jan Paladino, escrevessem uma carta prometendo não contestar a jurisprudência da justiça brasileira e cooperar além do que é exigido pela lei brasileira - o que incluiria a gravação do testemunho dos pilotos em video.
A decisão do juiz deverá sair nas próximas semanas. Os advogados das famílias deverão apresentar mais documentos até terça-feira, e os advogados das empresas podem submeter respostas até sexta-feira. O vôo 1907 da Gol caiu sobre uma área de floresta no Estado de Mato Grosso em 29 de setembro de 2006, depois de colidir no ar com o Legacy da ExcelAire. O Boeing 737 ia de Manaus a Brasília. Todas as 154 pessoas a bordo morreram no acidente, que desencadeou uma crise no setor aéreo brasileiro.
O Legacy, pilotado pelos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paladino, conseguiu pousar com apenas alguns danos na asa da aeronave.
Interesse
O processo nos Estados Unidos foi aberto por familiares das vítimas contra empresas americanas envolvidas no caso, entre elas a ExcelAire e a Honeywell - fabricante do transponder do jato, um rádio receptor-transmissor que envia e recebe sinais, incluindo o tipo de avião e sua altitude, para outros aviões e as torres de controle. No corredor do tribunal, os advogados das famílias lembraram que a questão de “foro não conveniente” ainda não foi julgada e que só saberão as verdadeiras intenções do juiz quando a decisão for publicada.
- Nós argumentamos que provavelmente as famílias não seriam integralmente recompensadas no Brasil e que a essência deste caso está aqui nos EUA - disse Lexi Hazam, que representa 56 famílias.
Hazam disse que os pilotos norte-americanos continuam com suas licenças e podem pilotar nos EUA e em outros países e que o transponder da Honeywell continua sendo comercializado.
- Só um juiz norte-americano poderia impedir isso. A questão é de interesse público americano, sim - disse Hazam.
Os advogados da Honeywell, Don G. Rushing e Charles L. Kerr, argumentaram que o caso deveria ser julgado no Brasil porque o acidente ocorreu em território brasileiro, a investigação está sendo conduzida pelo governo brasileiro e a maioria das vítimas é brasileira. Eles disseram ainda que seria um ato “centrista americano” achar que o sistema judiciário dos EUA é melhor que o do Brasil. E que a justiça brasileira tem condições muito melhores para julgar o caso.