A Corte Internacional de Justiça decidiu na sexta-feira que a barreira construída por Israel na Cisjordânia viola as leis internacionais e deve ser destruída, revelou um documento aprovado pela Corte.
O teor do documento, cuja leitura pelo presidente da Corte Internacional, em Haia (Holanda), demoraria pelo menos duas horas, coincidia com o de um texto obtido pela Reuters mais cedo em Jerusalém.
Um conselheiro próximo a Yasser Arafat disse que os palestinos iriam pedir sanções das Nações Unidas a Israel. "A partir de hoje, Israel pode ser visto como um Estado fora-da-lei", disse Nabil Abu Rdainah.
Israel, por sua vez, vai desconsiderar a decisão da Corte, que não tem poder de lei, sob o argumento de que a barreira é uma proteção vital contra a infiltração de terroristas suicidas palestinos.
O juiz Shi Jiuyong, da China, disse que o maior foro legal das Nações Unidas tem o direito de dar opinião sobre o assunto. "A corte não pode aceitar a visão ... de que não há jurisdição devido ao caráter político da questão", afirmou.
Para os palestinos, a obra é um subterfúgio usado por Israel para se apropriar definitivamente de parte importante da Cisjordânia, território sobre o qual os palestinos pretendem fundar um futuro Estado.
A Corte reconheceu o dever de Israel de proteger seus cidadãos, mas disse que o país precisa fazer isso dentro das leis e que deveria indenizar os palestinos pelas terras e casas perdidas ou destruídas devido à construção da barreira, feita de muros, cercas e valas. Apenas o juiz norte-americano Thomas Buergenthal discordou da decisão dos outros 14 integrantes da Corte, mostrou o documento.
Segundo a sentença, a corte declarará que a barreira, cujo trajeto abarca os assentamentos judaicos construídos na Cisjordânia, infringe os direitos dos palestinos. "A construção do muro ao longo da rota escolhida é contrária às leis internacionais", disse o documento, que deve ser anunciado oficialmente ainda nesta sexta-feira.