O decisão judicial da Corte Suprema do Chile sobre o recurso de amparo com que a defesa do ex-ditador Augusto Pinochet tenta anular seu processo por crimes da Operação Condor será conhecida na próxima semana.
Fontes judiciais disseram nesta segunda-feira, que o adiamento da resolução foi porque dois dos cinco juízes da II Vara Penal, responsáveis pelo caso, estão de licença administrativa e se encontram fora de Santiago.
O recurso de amparo foi recusado há uma semana pela Corte de Apelações de Santiago, que dessa forma confirmou a decisão do juiz Juan Guzmán Tapia, que em primeira instância processou Pinochet como autor de nove seqüestros e um homicídio dentro da Operação Condor.
Essa foi a coordenação dos anos 70 e 80 entre as ditaduras militares dos países do Cone Sul para eliminar opositores.
Se na próxima semana o máximo tribunal ratificar a decisão das duas instâncias inferiores, o militar reformado enfrentaria seu segundo julgamento no Chile por violações dos direitos humanos e uma eventual prisão, da qual se poderia livrar apenas por outra decisão do juiz Guzmán e devido a sua idade avançada.
Se o recurso de amparo for aceito, Pinochet ficará livre deste processo como ocorreu em julho de 2002, quando a Corte Suprema resolveu isentá-lo por "demência vascular irrecuperável" do julgamento pelos crimes da "Caravana da Morte", praticados após o golpe militar de 11 de setembro de 1973.
Em 2 de dezembro, Pinochet também perdeu sua imunidade como ex-presidente (1973-1990) em um processo sobre corrupção e que o relaciona a milionárias contas secretas descobertas no Riggs Bank dos Estados Unidos.
O valor destas contas, de quatro e oito milhões de dólares, não foi incluído na declaração de impostos do ex-ditador chileno.
O caso, investigado pelo juiz Sergio Muñoz, originou duas ações contra Pinochet, uma por enriquecimento ilícito feita por advogados e outra do Serviço de Impostos Internos (SII) por fraude ao fisco.
No fim de semana passado, a imprensa local informou que o SII avalia estender a ação por evasão de impostos a esposa e filhos do ex-ditador.
A decisão do máximo tribunal de adiar a divulgação de sua decisão judicial surpreende Pinochet descansando em sua casa após receber alta no último dia 22, depois de sofrer um acidente vascular cerebral que o manteve vários dias internado no Hospital Militar de Santiago.
Pessoas próximas ao ex-ditador, de 89 anos, dizem que ele esteve muito perto da morte e que provavelmente não resistirá a outro ataque como esse.
Lucía, a filha mais velha do ex-ditador, disse que devido à gravidade do estado de seu pai, no mesmo dia em que deu entrada no Hospital Militar - no sábado, dia 18 de dezembro - recebeu a extrema-unção, mas seu secretário particular, o ex-general Guillermo Garín, desmentiu essa informação.
No entanto, advogados de direitos humanos e de acusação afirmaram que a doença de Pinochet "era uma montagem" para não responder nos tribunais de Justiça por sua responsabilidade nas violações dos direitos humanos.
Nesse contexto, o jornal La Tercera revelou no domingo que o governo e o exército chileno estão preparando o funeral de Augusto Pinochet no caso de um desfecho fatal.
Segundo o jornal, não haverá honras de Estado para o ex-ditador (1973-1990), o governo não decretará luto oficial e o presidente Ricardo Lagos não assistirá ao funeral.
A defesa de Pinochet alegou sua deteriorada saúde para tentar anular o processo, enfatizando que seu estado físico e mental não permite que ele enfrente um julgamento.
Quando apresentou o recurso na Corte Suprema, o advogado Pablo Rodríguez, principal defensor do ex-ditador, disse inclusive que caso o recurso fosse rejeitado e o processo confirmado, seu cliente poderia morrer.
A repressão durante a ditadura de Pinochet deixou mais de três mil mortos, deles 1.197 presos desaparecidos, segundo números oficiais.