Ao contrário do que foi noticiado anteriomente, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Henrique Nelson Calandra, não apoia a proposta que permite sustar atos normativos do Judiciário, conforme consta da Proposta de Emenda à Constituição 3/11, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).
Calandra disse, no entanto, que a proposta merece um bom debate porque não tem um formato adequado e porque permite a invasão de um Poder sobre o outro. Ele criticou também algumas ações do Conselho Nacional de Justiça e acrescentou que “se existe algum órgão que tem exorbitado o poder de regulamentar é o CNJ”.
A nota anterior já foi corrigida.
Edição – Regina Céli Assumpção