A Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vão fechar, até o fim do mês, um documento para regulamentar a cooperação entre as duas instituições. O objetivo é evitar colaborações extra-oficiais entre agentes da PF e da Abin, como supostamente aconteceu durante a Operação Satiagraha.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, em visita ao Rio de Janeiro. Segundo ele, a legislação brasileira tem uma “dose de abstração” quando aplicada a operações concretas, cuja interpretação pode gerar situações como a que teria acontecido na Satiagraha, quando agentes da Abin supostamente ajudaram informalmente policiais federais durante as investigações.
- Mesmo tendo uma lei, temos que estabelecer, por escrito, um regime de colaboração formal e previsível, para que não haja relações informais que não passem pelas chefias. A partir disto, as questões estão todas sanadas. Porque a colaboração formal, previsível e escrita estabelece um regime de co-responsabilidade. Então, não se repetirão relações inter-pessoais entre agentes que acham que, eventualmente, podem estar se ajudando, mas estão cometendo atos irregulares - disse.
Segundo Genro, o documento, chamado de Termo de Referência, que está sendo preparado pela Polícia Federal, será encaminhado em breve para a Abin. Ele explicou que o termo deixará “bem claras quais são as formalidades que têm que ser obedecidas e que devem regular essas relações”, afirmou.
- Os trabalhos da Polícia Federal e da Abin têm naturezas diferentes. Eles são complementares, mas diferentes. A Abin faz coleta e análise de informação. A Abin não tem poder nem direito de investigar. Agentes da Abin não podem fazer investigação, porque se eles fizerem investigação, eles não só estarão invadindo a competência da Polícia Federal, como também estará traindo as orientações legais que regulam o funcionamento da Abin - disse.O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que uma colaboração irregular entre a Abin e a Polícia Federal pode inclusive comprometer um inquérito. Ele ressaltou, no entanto, que ainda não é possível afirmar que essas colaborações informais realmente ocorreram durante a Operação Satiagraha.