O país gastou R$ 95 milhões, em dois meses, na convocação extraordinária do Congresso. Mas durante o período no qual deveriam, prioritariamente, votar o Orçamento da União e os pedidos de cassação dos mandatos de parlamentares envolvidos no esquema do valerioduto, foram votadas apenas matérias periféricas como diminuição de gastos de campanha e o fim do pagamento extra para recesso parlamentar e diminuição do recesso parlamentar - dos atuais 90 dias para 55 dias. O Orçamento, que deveria ter sido votado, ficou para o período de trabalhos legislativos normais.
Os interesses dos próprios parlamentares, aliás, receberam tratamento prioritário nas férias remuneradas. Outra Proposta de Emenda Constitucional aprovada é a que acaba com a regra da verticalização nas coligações partidárias. A medida havia sido estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, por meio de resolução, em 2002. Com a aprovação da matéria pelos parlamentares, já nas eleições deste ano os partidos políticos têm liberdade total para se coligarem em nível nacional e estadual, sem a obrigatoriedade de repetirem as mesmas alianças nos estados.
Outra proposta de emenda à Constituição aprovada pelos deputados vai permitir a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde por meio de processo seletivo público, ao invés de concurso público. A Câmara também aprovou, entre outros, os seguintes projetos: de Gestão de Florestas, o que cria a Supe Receita e o que trata da redução de gastos nas campanhas eleitorais. A Câmara aprovou ainda emenda do Senado ao projeto de lei que concede anistia a empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos demitidos entre 4 de março de 1997 e 23 de março de 1998 por causa de uma greve nacional que durou 33 dias.
Em 60 dias de convocação, a Comissão Representativa do Congresso, criada para trabalhar durante o período de recesso, aprovou 43 projetos de crédito especial para atender diversas áreas da administração pública federal. A Comissão Mista de Orçamento aprovou, além de créditos extraordinários, os dez relatórios setoriais do Orçamento Geral da União para 2006. Como a convocação termina nesta terça-feira, a votação do relatório geral do orçamento só deverá ocorrer no período normal dos trabalhos do Congresso.
Durante a convocação extraordinária, cada senador e deputado tinha direito a dois salários extras, um no início e outro no final dos trabalhos. Até agora, 116 dos 513 deputados abriram mão de receber a remuneração extra, integralmente ou parcialmente, devolvendo o valor ou doando a instituições de sua escolha. Só no pagamento dos 513 deputados seriam gastos cerca de R$ 13 milhões. O salário de um parlamentar é de R$ 12.847,20. A previsão era de que a Câmara gastaria R$ 37 milhões com o pagamento de diárias extras aos servidores da ativa e com o pagamento de despesas como luz, água, telefone, papel, café e outros itens de consumo.
A convocação extraordinária do Congresso Nacional começou em 16 de dezembro.
Balanço
Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Ricardo Izar (PTB-SP) apresentou nesta terça-feira o balanço das atividades do conselho durante o período de convocação extraordinária.
- Nossa meta era analisar seis processos durante a convocação. Analisamos cinco e o sexto ficou para quinta-feira. Trabalhamos muito e a partir de agora, vamos retomar o ritmo normal - diz ele.
Izar referia-se à votação do relatório do deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), apresentado ao conselho na semana passada, que recomenda a cassação do deputado João Magno (PT-MG), apontado como um dos envolvidos no suposto esquema de pagamento propina a parlamentares. O presidente do conselho afirmou ainda que pretende finalizar um ou dois processos por semana daqui para a frente.
- Temos condições de terminar tudo até março se não houver recursos na Comissão de Constituição e Justiça ou no Supremo Tri