Convenção da OTI sobre índios é ratificada por Lula

O 'Diário Oficial da União' publicou na última terça-feira a ratificação brasileira da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que protege os direitos dos povos indígenas e tribais. A convenção, criada em 1989, era uma exigência antiga dos movimentos indígenas.

Segundo o texto, os governos devem assumir a responsabilidade de desenvolver ações que 'promovam a plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais desses povos, respeitando a sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, e as suas instituições'.

Os temas tratados pela convenção da OIT reúnem as seguintes questões: terras, emprego, seguridade social, saúde, educação, meios de comunicação e cooperação através de fronteiras. Para mais informações, leia a íntegra do texto: http://www.in.gov.br