Controladores responderão a processos sobre o Boeing da Gol

Os controladores de tráfego, envolvidos no acidente com o Boeing da Gol, em 29 de setembro de 2006, devem responder a dois processos distintos. A decisão, unânime, foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após o julgamento de competência suscitado pelo juiz federal de Sinop (MT), nesta quarta-feira.
 
Um dos processos corre perante a Justiça Militar – pelos crimes militares – e outro na Justiça Federal – por crime comum. Segundo nota divulgada pelo STJ, o relator, ministro Paulo Gallotti, avaliou que não existe conflito de competência a ser resolvido. Quatro dos controladores de vôo estão respondendo a processos nas Justiças Federal do Mato Grosso e Federal Militar da Circunscrição Judiciária do Distrito Federal. O objetivo das ações é o acidente aéreo que causou a morte de 154 pessoas no Norte de Mato Grosso.
 
A nota informa que os controladores de vôo Felipe Santos dos Reis, Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José dos Santos de Barros foram denunciados, junto à Justiça Federal, pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo, definido de modo diferente na legislação militar.
 
Na ação em curso na auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar do Distrito Federal, Felipe, Lucivando e Leandro foram denunciados pelo crime de inobservância de lei, regulamento ou instrução, previsto exclusivamente na legislação militar.
 
Jomarcelo responde por homicídio culposo, que tem igual definição na lei penal comum e na militar. Dessa forma, o crime atribuído a ele deve ser submetido à jurisdição militar, porquanto praticado, segundo a denúncia, por militar em serviço contra civis.
 
No dia 25 de maio de 2007, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou os pilotos do jato Joseph Lepore e Jan Paul Paladino pelo delito de inobservância de regra técnica da profissão e os controladores de vôo, pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo.