A defesa dos controladores de tráfego aéreo vai entrar nesta terça-feira com uma denúncia-crime na Procuradoria Geral da República que acusa o comando da Aeronáutica de colocar em risco a segurança do transporte aéreo no país durante o motim de 30 de março último.
O advogado Roberto Sobral vai acusar a Aeronáutica --por meio do comandante Juniti Saito e de seus comandantes dos centros de controle de tráfego aéreo-- de ter abandonado a responsabilidade pelo sistema entre a noite do dia 30 e meio-dia de 2 de abril, quando os oficiais retornaram ao trabalho.
O motim dos controladores começou no Cindacta-1 (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo), em Brasília, que controla o espaço aéreo nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, e ganhou adesão em outras regiões.
Na ocasião, com a ausência de chefias, os controladores fizeram a coordenação com outros centros do país por conta própria. O advogado vai acusar os comandantes de "rebeldia contra a Presidência da República", por considerar que eles deixaram os postos em represália à decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de enviar um ministro civil, Paulo Bernardo (Planejamento), para negociar com os controladores. O governo federal chegou a firmar um acordo com os amotinados, mas recuou. Eles, então, passaram a ser investigados por insubordinação.
De acordo com o advogado, a denúncia também vai acusar a Aeronáutica de ocultar falhas do sistema e de não treinar adequadamente os controladores para uma tarefa que envolve risco de morte.
A crise no setor aéreo se agravou com o acidente entre o Legacy da empresa americana ExcelAire e o Boeing que fazia o vôo 1907 da Gol, ocorrido em 29 de setembro do ano passado e que deixou 154 mortos. A defesa dos controladores deverá apontar que, passado um ano do acidente, não houve melhoria nas condições que consideram ter contribuído para a colisão.
Crise
O motim dos controladores tinha o objetivo de forçar a desmilitarização do setor. Um IPM (Inquérito Policial Militar) foi instaurado para investigar crimes de desrespeito à hierarquia e às normas do regimento militar.
Em Manaus, profissionais ficaram aquartelados e fizeram greve de fome durante o motim. Sete deles foram presos, por decisão da Justiça Militar, sob acusação de incitamento e publicação ou crítica indevida na imprensa contra a Aeronáutica.
Para retomar o controle da situação, em junho, a Aeronáutica afastou de suas funções profissionais classificados como "lideranças negativas" no Cindacta-1. Eles foram acusados de praticar ações de insubordinação --com punição prevista para os militares.