Contribuintes recebem novos carnês do IPTU após o carnaval

Os contribuintes beneficiados pelo Decreto 28.957, republicado no Diário Oficial do Rio nesta terça-feira - que recuperaram o direito ao desconto de 40% sobre o valor venal e a Taxa de Coleta de Lixo - vão receber novos carnês ou cartas de notificação após o carnaval. Quanto aos imóveis que passaram a ser considerados unidades autônomas populares, terão o benefício mantido em 2008.

A relação das inscrições imobiliárias que receberão novos carnês ou cartas de notificação será publicada no Diário Oficial na próxima semana e disponibilizada no site da Prefeitura.

O vencimento da cota única ou da primeira cota do IPTU desses contribuintes será nos dias 5 e 6 de março, conforme o final do número de inscrição. As cotas subseqüentes vencerão no período de abril a dezembro de 2008.

Aqueles que já efetuaram o pagamento do carnê em cota única poderão pedir a restituição da diferença paga a mais a partir do recebimento do novo carnê ou da carta de notificação. Os que pagaram a primeira cota do carnê que será substituído terão o valor aproveitado na quitação do novo carnê.

A segunda via do IPTU de 2008, disponível no site e nos balcões de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, ainda permanece com os valores originais, que só se aplicam para os contribuintes não incluídos nos termos do decreto republicado nesta terça-feira e que, por algum motivo, não receberam o carnê. Saiba mais em http://noticiasrio.rio.rj.gov.br/index.cfm.