Contribuinte não ficará sem a correção do IR, diz Rebelo

O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, afirmou nesta quarta-feira que o contribuinte não sofrerá caso seja revogada a Medida Provisória 232, que reajusta a tabela do Imposto de Renda e, ao mesmo tempo, eleva a carga tributária de alguns setores produtivos.

- Não há risco do contribuinte ficar sem essa correção porque esse é um compromisso do governo - afirmou.

- A situação dos contribuintes, que são 7 milhões, e também a dos não-contribuintes, que são mais de 100 milhões, não se altera em função dessa votação - acrescentou.

Embora o governo tenha decidido rejeitar a MP, para encaminhar projeto de lei tratando do mesmo tema, a oposição apresentou requerimento para votar a medida em dois grupos de artigos. O primeiro contendo os dispositivos que tratam da correção da tabela do Imposto de Renda e o segundo com os artigos sobre o aumento da carga tributária.

O governo, entretanto, não quer que a medida seja votada de forma fatiada. O ministro argumenta que a despesa gerada pela correção da tabela exige uma compensação pela perda de arrecadação.

- O governo não aceita criar despesas sem criar receitas. O governo não aceita romper o equilíbrio das contas do país, não aceita romper o orçamento sob nenhum pretexto - disse.

- Esse equilíbrio é o que tem gerado crescimento, empregos, ampliação das exportações, estabilidade da economia, controle da inflação. Se houver algum interessado no descontrole das contas do país, que assuma abertamente. O governo não vai aceitar esse tipo de medida porque está zelando pela população.

Aldo Rebelo disse que o Projeto de Lei que corrige a tabela do IR deverá sugerir compensações.

- Essa é responsabilidade do governo e da base do governo para que medidas aprovadas com precipitação e sem os devidos cuidados com a responsabilidade fiscal anulem os efeitos do esforço que não é do governo, mas da sociedade brasileira para manter as contas do país em equilíbrio - afirmou.