Contra monopólios nos meios de comunicação

Todo apoio à criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação anunciada ontem pela Comissão de Comunicação da Câmara. A proposta tem como foco uma série de medidas que fortaleçam a liberdade de expressão e democratizem a comunicação no nosso país.

O objetivo fundamental está expresso no manifesto divulgado pelos deputados Luiza Erundina (PSB-SP), Glauber Braga (PSB - RJ), Emiliano José (PT-BA),  Luiz Couto (PT-PB) e Francisco Praciano (PT – AM). A Frente tem como objetivo central "promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e do direito à comunicação".

O texto é claro: a regulação e políticas públicas que promovam e garantam esta liberdade de expressão e o direito à comunicação são, hoje, urgentes em nosso país. Ele aponta a desigualdade latente no setor "já que os canais de mídia  estão nas mãos de alguns grupos econômicos cuja prática impõe sérios limites à efetivação da liberdade de expressão do povo brasileiro e é fortemente marcada pela prevalência de interesses privados em detrimento do público".

Principais medidas

Dentre as várias medidas defendidas pelo manifesto, estão a regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição que tratam da proibição de monopólios e oligopólios no rádio e na TV. O documento propõe, ainda, a luta contra qualquer tipo de censura, bem como a defesa da dignidade da pessoa humana, especialmente a de grupos vulneráveis da nossa sociedade.

Temas como regionalização da programação, estímulo à produção independente e nacional, fortalecimento do sistema público e comunitário, ampliação do acesso à banda larga e liberdade na internet são contemplados no documento.  Ele também versa e defende a participação popular no acompanhamento e regulação do sistema de comunicações.

A Frente elenca seus princípios com base em iniciativas já em curso no Congresso Nacional, estudos realizados sobre o tema por comissões da Câmara e do Senado e propostas elaboradas por diversos setores da sociedade civil, dentre os quais a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM). Ela precisa, agora, de 171 assinaturas para ser efetivamente criada. E, obviamente, do apoio de todos nós.