Contêineres deixarão de ser usados em até 40 dias no ES

O uso de de contêineres como espaços para a detenção de presos provisórios no Espírito Santo deve ser abolido em até 40 dias. A informação é do secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli. Na última terça-feira, o secretário já havia revelado que a inauguração do novo Centro de Detenção Provisória (CDP), no município de Serra, na Grande Vitória, servirá para abrigar os detentos.

Segundo Roncalli, nesta sexta-feira, 306 pessoas estão sendo mantidas em contêineres no Presídio de Novo Horizonte, bairro do município da Serra. De acordo com ele, a “solução provisória” foi adotada no fim de 2007 para enfrentar o aumento da população carcerária e a necessidade de reformar ou mesmo fechar unidades prisionais com “problemas estruturais”.

– Com a construção do novo Centro de Detenção Provisória, os contêineres saem de cena daqui a 30 ou 40 dias – afirmou Roncalli durante visita à redação da Agência Brasil, em Brasília, na quinta-feira.

Ao todo, há hoje no Estado cerca de 11 mil presos. Em 2003, quando o atual governador Paulo Hartung (PMDB) assumiu, eram 3.500. Segundo Roncalli, o estado tem que criar mil novas vagas a cada três meses e meio. Nos últimos seis anos, 11 novas prisões foram inauguradas e outras cinco estão sendo construídas: além do CDP de Serra, há as unidades de Guarapari, São Mateus e Colatina.

Roncalli também corrigiu informação que havia fornecido à reportagem na mesma entrevista.

– Eu disse que dois presos haviam sido esquartejados, mas foram cinco esquartejamentos. De qualquer forma, nós nunca negamos que tenham ocorrido esquartejamentos – disse.

A Agência Brasil já havia publicado reportagem com dados obtidos pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos que evidenciavam a ocorrência de pelo menos três esquartejamentos.

Questionado sobre a discrepância entre o número da secretaria e o do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), cujo relatório que embasa um pedido de intervenção federal no estado aponta a existência de ao menos dez esquartejamentos dentro da Casa de Custódia Viana (Cascuvi), o secretário voltou a exigir que defensores dos direitos humanos ou familiares apresentem nomes.

– Cadê os nomes? Se houvesse alguém desaparecido, a família já teria gritado, os presos já teriam denunciado. Isso [o número do relatório] não é verdade – disse.

Alegando ser o Espírito Santo a unidade da federação que mais investe no sistema prisional, Roncalli reconhece que o estado ainda vive “uma situação crítica”.

– Todos os estados têm problemas. Há maus-tratos em cadeias de todos os Estados. Isso nos preocupa e o governador [Paulo Hartung] já havia determinado que investiremos o quanto for necessário, mas ninguém muda a realidade da noite para o dia – disse.

Segundo o secretário, desde o início de 2003, o governo estadual já investiu R$ 216,7 milhões no setor. Somente na reformulação da Cascuvi serão gastos outros R$ 42 milhões. Seis novos pavilhões serão construídos no terreno onde hoje funciona a unidade, cujo atual prédio será destruído, dando lugar à futura sede administrativa do complexo. Os três primeiros pavilhões, com capacidade de 432 vagas, deverão ficar prontos em seis meses. Os demais, até julho do ano que vem.

– A Cascuvi [como está hoje] não tem mais reparo – disse.

Roncalli diz que o Estado também tem buscado aperfeiçoar a gestão do sistema. Em 2007, foi realizado um primeiro concurso público para a contratação de 845 novos agentes penitenciários. Em breve, deve ser publicado o edital de novo processo seletivo para a contratação de 1.083 novos servidores.

– O salário também era baixo, mas hoje temos um plano de carreira em que um agente começa ganhando R$ 1.700 e pode chegar a R$ 3.400 – disse.

Para substituir os policias militares empregados na vigilância das unidades prisionais, foi criada a carreira de agentes de vigilância e escolta. Em 11 novas prisões estaduais já não há mais policiais e, nessas unidades, os visitantes dos presos não entram com quaisquer produtos.

– Damos de uniforme a kit higiênico e remédios. Não entra absolutamente nada, nem mesmo cigarro – explica Roncalli.

Também foi criada uma escola penitenciária que oferece cursos de capacitação como o de gestão prisional.