Contabilidade muda, mas superávit primário continua, diz Mantega

A demonstração da Contabilidade Pública vai passar por profundas mudanças a partir de agora, com o objetivo de dar transparência às contas do setor, segundo informou nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, a meta de superávit primário não muda, mas sim a maneira de demonstrar a contabilidade, com mais destaque para o resultado nominal.

Inicialmente, será criado um amplo grupo de trabalho para fazer as adequações necessárias à padronização das normas contábeis aos padrões internacionais. Na verdade, o objetivo do Ministério da Fazenda dar menos destaque a  conceitos como superávit e déficit primários, nominal, operacional etc, que não são adotados na contabilidade de outros países, pois as contas ou são positivas ou são negativas.

São conceitos que, segundo o ministro, foram inventados no país em épocas passadas para esconder a situação das finanças públicas.

– A partir de agora, tudo será mais explicitado. Mas não vamos acabar com o superávit primário – disse, esclarecendo que o que muda é a demonstração contábil.

O ministro também informou que o projeto tem prazo de implantação até 2010 quando o governo espera alcançar déficit nominal zero. As adequações permitirão também melhor acompanhamento do patrimônio da União.

Os conceitos corriqueiros de resultados primários - que é o resultado das contas sem levar em consideração os gastos com os juros - terminaram relegando a segundo plano a divulgação dos resultados nominais (incluem juros), que também são importantes e usados nas divulgações oficiais do Banco Central e do Tesouro Nacional e em parâmetros para a elaboração do orçamento público.

Não é de agora que existe no país um esforço do governo para ajustar as normas contábeis aos padrões internacionais. Em dezembro de 2007, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Lei 11.638/07, que passou a vigorar no início deste ano e altera a Lei das Sociedades por Ações.

Na ocasião a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) manifestou-se através de um comunicado para reafirmar que a nova lei possibilitava a “eliminação de algumas barreiras regulatórias que impediam a inserção total das companhias abertas no processo de convergência contábil internacional, além de aumentar o grau de transparência das demonstrações financeiras em geral”.

Ao decidir seguir o padrão internacional, a contabilidade nacional passa a se adequar às recomendações do Iasb (International Accounting Standards Board), uma entidade do setor privado, independente, criada em 1973 para estudar, preparar e emitir normas de padrões internacionais de contabilidade.

Com sede em Londres, Grã-Bretanha, o Iasb é formado por 140 entidades profissionais mundiais, incluindo do Brasil, e é vinculada ao Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade, com sede em Delaware, nos Estados Unidos.