Os Juizados de Conciliação dos aeroportos Antonio Carlos Jobim e Santos Dumont, no Rio, já receberam 54 reclamações contra a BRA desde o último dia 7 deste mês de novembro. Dessas, pelo menos duas já viraram ações judiciais, em que os passageiros pedem indenizações por danos morais e materiais decorrentes de cancelamento de vôos e defeito no serviço prestado pela empresa. Em nenhum dos casos houve acordo.
A juíza Isabela Lobão, do Juizado do Tom Jobim, explicou que, para que haja conciliação, é necessária a presença de um funcionário da empresa com poderes para realizar o acordo, o que não ocorre no momento com a BRA.
Segundo a magistrada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está, na medida do possível, conseguindo embarcar os passageiros da empresa em vôos da TAM e da GOL. Os passageiros que buscam o reembolso estão sendo encaminhados ao balcão da BRA.
Já os que buscam indenização por danos morais devem ingressar com ações nos Juizados Especiais Cíveis, que julgam causas de até 40 salários mínimos, sendo que até 20 salários é dispensável a presença de advogado.
No mês de outubro, Juizados do Tom Jobim e do Santos Dumont, que completaram um mês de funcionamento, receberam, ao todo, 545 reclamações contra companhias aéreas. Dessas, 92 foram contra a BRA, que fez acordo com os passageiros em 62% dos casos.
Os Juizados Especiais Cíveis de Conciliação atendem às causas de overbooking, atrasos e cancelamentos de vôos; extravio, violação e furto de bagagens; dever de informação; alimentação; hospedagem e defeito do serviço, entre outras. Os postos funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h, e aos sábados, domingos e feriados, das 14h às 20h.
O Juizado Especial do Aeroporto Antonio Carlos Jobim está localizado no Terminal 2 de embarque internacional e o do Santos Dumont, no primeiro andar da ala nova do aeroporto.