Levantamento feito pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça mostra que apenas 10% dos municípios brasileiros têm um Procon, ou seja, o Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor. Segundo a pesquisa, a região Sudeste concentra a maioria dos Procons do país.
São 295 Procons municipais num universo de 1.668 municípios em quatro Estados (Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo), o que representa 18% dos municípios do Sudeste. A região Sul também está acima da média nacional, com 140 Procons num universo de 1.189 municípios (12%). Na região Centro-Oeste, 10% das cidades têm Procons. As regiões Norte e Nordeste são as que têm o menor percentual de Procons em relação ao numero de municípios: 2% e 3%, respectivamente.
Os resultados do levantamento foram apresentados pelo diretor do DPDC, Ricardo Morishita, aos participantes da 46ª Reunião do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), em Maceió, Estado de Alagoas.
- Essa é uma primeira fotografia do que temos no País. A idéia é que isso seja atualizado a cada ano - afirmou Morishita.
Na comparação dos dados de cada Estado, São Paulo é o que tem o maior percentual de municípios com Procons (27,75%), seguido por Espírito Santo (21,79%), Rio de Janeiro (19,56%), Mato Grosso do Sul (18,91%) e Santa Catarina (16,38%). Seis Estados não têm nenhum Procon municipal, sendo atendidos apenas pelo Procon do Estado (Sergipe, Roraima, Rondônia, Amazonas, Amapá e Acre).
A pesquisa procurou detectar também as perspectivas de criação de novos Procons nos próximos anos. No total, 234 prefeituras declaram que têm interesse em criar um Procon, 80 delas estão na região Nordeste e 24 são da região Norte. A importância da criação de novos Procons municipais foi um dos principais temas discutidos por dirigentes de órgãos de defesa do consumidor de todo o País durante o evento em Maceió, na última sexta-feira, 26.
Para incentivar a criação de novos Procons, o DPDC - que é o órgão federal responsável pela articulação das ações e políticas de defesa do consumidor - também está reformulando o seu Guia de Municipalização da Defesa do Consumidor, que traz orientações para as prefeituras que pretendem implantar um Procon em seu município. Para o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, o cidadão precisa ser atendido onde mora.
- O Procon, principalmente no interior, funciona como um pronto-socorro da cidadania, o primeiro acesso da população aos mecanismos de Justiça - diz Morishita.
Uma das novidades que serão incluídas no novo guia é a possibilidade de vários municípios se unirem para a criação de um único Procon, que atenderia à população de todos os municípios envolvidos. O novo guia deve ainda reforçar o poder de conciliação dos Procons e prever a criação de Fundos Municipais de Defesa de Direitos Difusos, a exemplo do que já existe a nível federal. O Fundo reuniria recursos provenientes de ações civis públicas por violações a direitos difusos, que poderiam ser revertidos para projetos executados por Procons ou entidades civis de defesa do consumidor, especialmente para ações relacionadas à educação para o consumo, como cursos e publicações.