Consultoria diz que Renan não preciam mais entregar documentos à PF

A consultoria legislativa do Senado informou ao Conselho de Ética que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), não é obrigado a enviar mais documentos para a perícia que está sendo feita pela Polícia Federal sobre seus rendimentos agropecuários.
 
Renan responde a processo no conselho em decorrência da acusação de ter recebido ajuda de um lobista para pagar despesas pessoais. O senador tenta provar que tem renda com venda de gado suficiente para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha de três anos.

A PF enviou um ofício ao Conselho de Ética pedindo mais documentos para poder concluir a perícia, prevista para terminar na próxima semana. No oficio, a PF diz, entre outras coisas, que, dos documentos entregues no mês passado por Renan, faltam os que comprovam o abate do gado vendido por ele às empresas Mafrial e Mafrips entre 2002 e 2006.

O presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), pediu à consultoria legislativa do Senado um parecer sobre essa nova solicitação da polícia. Na resposta, a consultoria diz que o conselho não tem "instrumentos jurídicos" para "exigir" que Renan apresente esses documentos.

Segundo o parecer, o presidente do Senado é quem decide se os entrega ou não. "Se assim convir a sua defesa", diz o documento. Na avaliação dos consultores do Senado, o Conselho de Ética tem que respeitar o direito de Renan de não produzir prova contra ele. Essa mesma consultoria foi responsável por um parecer que apontou falhas no processo, o que fez a investigação parar por alguns dias para passar pelo aval da Mesa Diretora.

Na lista de documentos constam : cartão de produtor rural e carta de vacinação de 2002 a 2006 do gado bovino do senador, cópia da declaração do Imposto de Renda de 2001, comprovação das despesas que constam nos livros caixa entre 2002 e 2006, inclusive os contratos de arrendamentos, notas fiscais das vacinas de febre aftosa do rebanho no mesmo período e, por último, a declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural entre 2002 e 2006.

A PF pede ainda comprovações de vacinação, Imposto de Renda e despesas de Renan com seu rebanho bovino, informações sobre os Guias de Transporte Animal (GTAs) das empresas que compraram gado do senador, dados referentes à legislação agropecuária de Alagoas, e outros papéis da Secretaria da Fazenda do estado que comprovariam a venda do gado do presidente do Senado às empresas mencionadas. Segundo a PF, Renan entregou GTAs fora da sequência cronológica. A polícia quer que a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas esclareça isso.