O consultor técnico e jurídico da Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém (PA), Cândido Paraguassu Eleres, defendeu a extinção dos terrenos da marinha. Segundo ele, qualquer nível de maré, nos dias de hoje não é verdadeiro para a demarcação dos terrenos de marinha por causa da elevação do nível do mar e da alteração da topografia ao longo do litoral brasileiro.
Durante audiência pública para discutir os aspectos econômicos, sociais e jurídicos dos terrenos de marinha, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Eleres citou o caso da Universidade da Amazônia, que tem 70% do seu território em terreno da marinha.
A audiência prossegue no Plenário 16.
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Tempo real:15:36 - Consultor denuncia revelia na definição de terrenos de marinha15:09 - SOS Terrenos de Marinha pede fim da cobrança do laudêmio08:31 - Audiência discute normas sobre os terrenos de marinhaÍntegra da proposta:PLP-116/2007Reportagem – Oscar TellesEdição – Regina Céli Assumpção