Nos plebiscitos sobre a divisão de territórios, toda a população do estado deve ser consultada e não apenas os cidadãos que vivem na área a ser desmembrada. Essa decisão foi adotada por unanimidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), após julgamento de uma ação proposta pela Assembleia Legislativa de Goiás. A votação ocorreu na quarta-feira A ação afeta diretamente o plebiscito que decidirá sobre a divisão Pará. A proposta é a criação dos estados do Tapajós e de Carajás. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia definido que toda a população do estado participará do plebiscito. Os paraenses vão às urnas para decidir sobre a divisão do estado no dia 11 de dezembro. Dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) mostram que os custos anuais de manutenção de Carajás e Tapajós seriam de R$ 2,9 bilhões e R$ 2,2 bilhões, respectivamente. Em caso de desmembramento, a maioria das unidades de conservação federais e estaduais ficará localizada no Tapajós, correspondendo a 73,5% do novo território.
Consulta sobre a divisão do Pará não ficará restrita a territórios atingidos
Nos plebiscitos sobre a divisão de territórios, toda a população do estado deve ser consultada e não apenas os cidadãos que vivem na área a ser desmembrada.
Quinta, 25 de Agosto de 2011 às 06:36, por: CdB